A jornalista Miriam Leitão defendeu, em sua coluna publicada nesta semana, que parte das propostas fiscais do governo federal representa avanços estruturais importantes, ainda que incluam aumento de impostos. Para ela, é preciso diferenciar medidas pontuais de ajustes com viés arrecadatório de reformas que corrigem distorções no sistema tributário.
“Nem todo aumento de imposto é ruim”, afirmou a colunista. Na visão de Miriam, “a tributação sobre fundos offshore e exclusivos, por exemplo, foi positiva, pois acabou com privilégios”.
A declaração surge em meio ao debate sobre a substituição do decreto do IOF, retirado pelo governo após críticas, e que deve dar lugar a um novo conjunto de propostas. Conforme Miriam, a proposta encaminhada pela equipe econômica ao Congresso traz pontos que vão além de medidas emergenciais.
“Há medidas estruturantes na proposta encaminhada pelo governo para discussão com as lideranças do Congresso para substituição do decreto do IOF. A mais importante delas é o corte do gasto tributário. Ou seja, a redução de isenções ou subsídios, que não são gastos primários, mas são classificadas como despesa, pois o governo impõe perda de arrecadação. Essa medida é estrutural.”
Ela pondera, no entanto, que ainda falta clareza sobre o que exatamente será atingido por essa iniciativa e qual será a disposição do Congresso em aprovar tais cortes. Miriam também destacou que a Zona Franca de Manaus — um dos principais focos de isenção — ficou de fora das discussões realizadas no domingo anterior à publicação da coluna.
A jornalista critica a resistência do Legislativo em debater cortes de despesas. “É preciso lembrar que a equipe econômica também tem encaminhado propostas de corte de despesas, que, no entanto, têm sido rejeitadas pelo Congresso.”
Entre os exemplos citados, estão a tentativa de limitar os supersalários e a sugestão de cortar emendas parlamentares, que somam R$ 50 bilhões em 2024. “Os líderes, no entanto, não aceitaram sequer discutir essa possibilidade.”
Segundo a colunista, há omissões relevantes no pacote fiscal apresentado, como a ausência de propostas que lidem com o vínculo entre o salário mínimo e os benefícios previdenciários.
“Essa vinculação faz essa conta subir mais do que a inflação, uma vez que o salário mínimo tem aumento real no governo Lula. As despesas com benefícios previdenciários estão em uma escalada e já representam 42% do gasto do governo federal.”
Ela também defende a revisão das regras que obrigam o governo a investir um percentual fixo da arrecadação em saúde e educação. “Esses são pontos básicos de uma mudança estrutural, mas ninguém quer fazer essas duas cirurgias no gasto público. O governo não apresenta porque tem divisões internas, e se apresentar, o Congresso rejeita.”
Miriam menciona ainda a Reforma Administrativa como uma possibilidade de ajuste, mas alerta que ela precisa ser bem desenhada. Para ela, a proposta feita pelo governo anterior era inadequada por ampliar cargos comissionados. Além disso, ressalta que o gasto com pessoal caiu em relação ao PIB, indicando que não se trata do principal problema fiscal. Já os supersalários, diz ela, “são, além de um problema para o Orçamento, uma questão moral e ética”.
Por fim, a colunista conclui que o caminho mais eficaz e corajoso para o reequilíbrio das contas públicas passa pela desvinculação do salário mínimo dos benefícios previdenciários e pela flexibilização do orçamento em áreas como saúde e educação. “Essas medidas são politicamente impopulares e, portanto, muito difíceis de serem implementadas”,
Fonte: direitaonline.com
