Ministro do STF receberá indenização de R$ 150 mil por danos morais após reverter decisões anteriores
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria para condenar a revista IstoÉ e os jornalistas Tabata Viapiana e Octávio Costa, em razão de uma reportagem de dezembro de 2017 que envolvia o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a decisão, Gilmar deverá receber R$ 150 mil a título de indenização por danos morais. A matéria, intitulada “Negócio suspeito”, tratava da venda de uma universidade da família do ministro ao governo do Mato Grosso, em 2013, por R$ 7,7 milhões.
Relator apontou “insinuações” e “tom irônico” como ofensivos
O relator do processo, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que o conteúdo estava “permeado de ironias e insinuações” que poderiam ferir a honra do ministro. Acompanharam o voto os ministros Humberto Martins, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi. Até o fim da tarde desta segunda-feira (9), o voto do ministro Moura Ribeiro ainda não havia sido divulgado, mas a maioria já estava formada no plenário virtual.
Venda da Uned motivou investigação do MP
A reportagem relatava que o Ministério Público investigava possíveis irregularidades na negociação da Faculdade União de Ensino Superior de Diamantino (Uned), à época pertencente à irmã de Gilmar Mendes. A instituição foi adquirida pelo então governador Silval Barbosa (MDB) e transformada em campus da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat).
Defesa do ministro e posicionamento da imprensa
Gilmar Mendes perdeu a ação em primeira e segunda instâncias, mas conseguiu reverter o resultado ao recorrer ao STJ. Sua defesa sustentou que a reportagem teve “intenção clara de desabonar sua honra e minar sua credibilidade”.
Já a revista IstoÉ alegou que a apuração foi feita com base em documentos oficiais e que o conteúdo representa o exercício legítimo do jornalismo.
Em nota, a Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor) defendeu os jornalistas, destacando que as instâncias inferiores reconheceram a veracidade das informações. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) alertou para o risco de a decisão criar um “precedente de censura judicial”.
Fonte: contrafatos.com
