Nos Estados Unidos, uma carta enviada pelo Departamento de Justiça durante o governo Trump ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, Alexandre de Moraes, ganhou destaque na imprensa, especialmente na emissora Fox News. O documento faz uma advertência ao magistrado por ter determinado que a plataforma de vídeos americana Rumble restringisse a liberdade de expressão de um usuário em território norte-americano.
A carta enfatiza que governos estrangeiros não podem infringir a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que assegura a liberdade de expressão a todos que vivem no país, protegendo-os de leis federais que limitem esse direito fundamental. Essa proteção é considerada um princípio rígido e inviolável pela legislação americana.
A controvérsia envolve uma decisão de Alexandre de Moraes que ordenou medidas contra conteúdos considerados inadequados na plataforma Rumble, sediada nos EUA. Essa ação levou a uma resposta firme do governo americano, defendendo que restrições feitas em solo norte-americano devem obedecer às leis constitucionais locais.
Em entrevista à Fox News, o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, apoiou a posição do Departamento de Justiça e ressaltou que esse é um momento delicado para os defensores da liberdade de expressão, alertando sobre os riscos de interferência estrangeira na moderação de conteúdos nos Estados Unidos.
Por sua vez, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o Brasil e seu Judiciário continuarão a proteger a democracia contra ameaças internas ou externas, ressaltando que a defesa do Estado Democrático de Direito é um compromisso inegociável, independentemente da origem das agressões.
O episódio ocorreu durante a cerimônia de inauguração do retrato do próprio Moraes na galeria dos ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocasião na qual ele reafirmou sua postura firme em prol da democracia.
Esse caso também está relacionado às discussões sobre a Lei Magnitsky, que trata da aplicação de sanções contra pessoas que violam direitos humanos ou cometem corrupção em outros países. Especialistas apontam que tais sanções não configuram interferência direta nas políticas internas do Brasil, mas sim medidas contra indivíduos específicos.
Nos Estados Unidos, a Primeira Emenda é vista como um direito fundamental e absoluto, garantindo a liberdade de expressão como um direito dado pelo Criador, conforme a própria Declaração de Independência americana, e não por governos ou autoridades humanas.
Dessa forma, a carta dirigida a Moraes destaca que, dentro do território americano, mesmo autoridades estrangeiras não podem impor restrições que contrariem a Constituição local. A situação levanta questões sobre os limites da atuação judicial e o respeito às soberanias jurídicas em diferentes países.
Esse episódio evidencia as tensões entre as legislações e valores democráticos de nações distintas e estimula debates sobre o equilíbrio entre proteger a liberdade de expressão e a atuação do Estado para evitar abusos.
A repercussão internacional do caso mostra como decisões jurídicas nacionais podem ter impacto global, especialmente quando envolvem plataformas digitais que operam em múltiplas jurisdições. A discussão sobre liberdade, soberania e jurisdição permanece em destaque, atraindo a atenção tanto das autoridades quanto da sociedade civil.
Fonte: pensandodireita.com
