Nova política mira governos que, segundo Washington, extrapolam sua jurisdição e violam a liberdade de expressão de cidadãos dos EUA; América Latina é citada como região prioritária.
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (28) uma nova política de restrição de vistos direcionada a autoridades e indivíduos estrangeiros acusados de participar ou colaborar com a censura a cidadãos americanos. A medida foi comunicada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, que destacou a América Latina como uma das regiões prioritárias na aplicação das sanções.
Sem citar nomes específicos, Rubio deixou claro que a nova diretriz visa endurecer a resposta americana diante de casos em que governos estrangeiros buscam reprimir ou intimidar cidadãos dos EUA por meio de ações judiciais ou políticas de moderação de conteúdo nas redes sociais.
“A liberdade de expressão é essencial para o modo de vida americano — um direito de nascimento sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade. Estrangeiros que atuam para minar os direitos dos americanos não devem desfrutar do privilégio de viajar para o nosso país”, afirmou Rubio, em publicação na plataforma X.
Medida abrange mandados e políticas de censura
Segundo comunicado do Departamento de Estado, a nova política incidirá sobre dois grupos principais:
- Autoridades estrangeiras que tenham emitido ou ameaçado emitir mandados de prisão contra cidadãos americanos ou residentes nos EUA por conteúdos publicados em redes sociais de empresas americanas, como Meta (Facebook e Instagram) e X (antigo Twitter).
- Indivíduos que promovam ou colaborem com políticas de moderação de conteúdo com efeitos globais, extrapolando sua jurisdição nacional, ou que participem de iniciativas de censura com impactos diretos sobre cidadãos ou interesses dos EUA.
Rubio reforçou que “os dias de tratamento passivo para aqueles que atentam contra os direitos dos americanos acabaram”.
Embora o governo americano não tenha divulgado uma lista oficial de nomes ou prazos para a implementação da medida, fontes diplomáticas indicam que o mecanismo legal será a Lei de Imigração e Nacionalidade, que permite vetar a entrada de estrangeiros cuja presença possa representar risco à política externa dos EUA. A restrição poderá também se estender a familiares das autoridades ou indivíduos visados.
Possíveis alvos: América Latina no foco
Nos corredores de Washington, especula-se que a nova política possa ter como alvo direto o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. O nome do magistrado já foi mencionado anteriormente por Rubio e por outros parlamentares republicanos, que vêm manifestando preocupação com o que consideram uma crescente restrição à liberdade de expressão no Brasil.
Em audiência recente no Congresso americano, o deputado republicano Cory Mills, aliado do ex-presidente Donald Trump e da família Bolsonaro, afirmou que o Brasil estaria vivendo um “alarmante retrocesso nos direitos humanos” e classificou como “risco real” a possibilidade de Bolsonaro se tornar um “preso político”.
Rubio, ao ser questionado na mesma audiência, indicou haver uma “grande chance” de que Alexandre de Moraes venha a ser sancionado, possivelmente com base na Lei Magnitsky — instrumento que permite aos EUA punir autoridades estrangeiras envolvidas em graves violações de direitos humanos.
Resistência a jurisdição extraterritorial
Em nota oficial, o Departamento de Estado justificou a medida como uma resposta direta a tentativas de governos estrangeiros de expandir sua influência repressiva para além das suas fronteiras.
“É inaceitável que autoridades emitam ou ameacem emitir mandados contra cidadãos dos EUA por conteúdos publicados em solo americano, e igualmente inaceitável que pressionem empresas americanas de tecnologia a adotar políticas globais de censura”, afirma o comunicado.
A nova política surge em meio a crescentes tensões diplomáticas sobre questões como a regulação das redes sociais, a liberdade de expressão e os limites da jurisdição nacional na era digital.
Liberdade de expressão como princípio estratégico
Para os EUA, a defesa da liberdade de expressão no ambiente digital é um princípio estratégico, especialmente diante da crescente pressão de diversos governos sobre as big techs sediadas no país. A decisão de priorizar a América Latina sinaliza a preocupação com recentes episódios de uso do poder judiciário ou de órgãos reguladores para coibir publicações ou contas de cidadãos estrangeiros.
O anúncio ocorre também no contexto da intensificação do debate global sobre a moderação de conteúdo e a proteção de direitos individuais frente a políticas que, sob o pretexto de combater desinformação ou discurso de ódio, podem acabar restringindo liberdades fundamentais.
Próximos passos
Até o momento, o Departamento de Estado não especificou o cronograma para a aplicação das restrições de visto, tampouco confirmou oficialmente os nomes dos possíveis alvos. No entanto, o movimento é visto por analistas como um claro recado à comunidade internacional: os EUA pretendem proteger a liberdade de expressão de seus cidadãos, inclusive no ambiente globalizado e digital.
A expectativa é que o tema provoque novos embates diplomáticos, especialmente com países da América Latina, como o Brasil, que vêm protagonizando decisões judiciais com impactos sobre a atuação de plataformas digitais e de influenciadores estrangeiros.
Fonte: bombeirosdf.com
