O deputado Maurício Marcon reagiu de forma firme após a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar que faria valer imediatamente o voto do ministro Dias Toffoli sobre a regulação das redes sociais. Para Marcon, essa ação representa um desrespeito à atribuição do Congresso Nacional, que é o poder responsável por legislar, e configura um grave ataque à liberdade de expressão no país.
A solicitação da AGU também ignora os votos dos demais ministros do STF, que foram considerados sem importância para o andamento da decisão, o que reforça a impressão de que o pedido visa acelerar a implantação de um modelo de controle e censura sobre as plataformas digitais. Segundo o deputado, esse modelo se assemelha a políticas autoritárias, como as aplicadas na China, onde as redes sociais são responsabilizadas pelo que os usuários publicam e onde há severa repressão às opiniões contrárias ao governo.
Maurício Marcon alertou para as consequências preocupantes que essa decisão pode trazer. Caso a liminar seja concedida, plataformas digitais terão o poder de derrubar contas e bloquear conteúdos de não apenas políticos, mas também de pessoas comuns, sob o risco de sofrerem punições junto com os usuários. Isso criaria um ambiente de medo, levando à autocensura e à limitação do direito fundamental à livre expressão.
O deputado também apontou que essa iniciativa reflete interesses específicos ligados ao governo, citando a influência de pessoas próximas ao Executivo que têm defendido essa linha dura de controle da internet. Ele ressaltou que a medida visa calar vozes contrárias e opositoras, para que o governo imponha sua versão dos fatos, uma prática típica de regimes autoritários.
Segundo Marcon, o país corre o risco de estar às vésperas de um regime ditatorial, com censura severa, perseguição política e restrição das liberdades civis. Ele destacou que essa possível censura no Brasil poderia se assemelhar às prisões e perseguições que ocorrem na China contra quem expressa opiniões divergentes do governo.
O parlamentar fez um apelo para que a sociedade, instituições e representantes políticos estejam atentos e mobilizados contra essa medida, que, se implementada, representaria um retrocesso democrático grave. Ele reforçou que a regulação das redes sociais deve passar por um debate transparente no Congresso, respeitando as garantias constitucionais e o direito de todos os cidadãos à livre manifestação.
Em resumo, o pedido da AGU ao STF marca um momento delicado na discussão sobre a regulação da internet no Brasil. A tentativa de aplicar de imediato um modelo restritivo levanta questionamentos sobre os limites entre o combate à desinformação e a preservação das liberdades individuais. O episódio expõe as tensões entre os poderes da República e evidencia o desafio de proteger a democracia em meio a medidas que podem restringir direitos fundamentais.
Fonte: pensandodireita.com
