O Supremo Tribunal Federal determinou que jornalistas não poderão gravar imagens nem registrar áudios das audiências relacionadas ao processo que investiga uma suposta articulação golpista. As sessões, marcadas para ocorrer entre os dias 19 de maio e 2 de junho, contarão com a oitiva de dezenas de testemunhas. A medida causou forte reação da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que solicitou que a Corte reveja a decisão por considerar que ela atinge o direito da sociedade à informação.
Conforme o que foi definido, cinegrafistas e fotógrafos estão proibidos de se credenciar para os eventos, e os jornalistas credenciados só poderão acompanhar os depoimentos por meio de uma transmissão externa, feita por um telão localizado fora da sala onde ocorrem as audiências. O argumento apresentado pelo STF é baseado no artigo 210 do Código de Processo Penal, que prevê que testemunhas não devem ter acesso aos depoimentos umas das outras, preservando a veracidade das informações prestadas.
Apesar da justificativa legal, diversos profissionais da área jurídica e do jornalismo afirmam que a restrição imposta não encontra amparo nas garantias constitucionais da liberdade de imprensa e da transparência dos atos públicos. Para eles, a incomunicabilidade das testemunhas pode ser assegurada por outros meios, sem a necessidade de impedir o trabalho da imprensa e o acesso do público aos detalhes das audiências.
Outro ponto de crítica refere-se ao fato de que a proibição não foi formalizada por decisão judicial com assinatura de algum ministro do Supremo, mas sim divulgada por meio de um comunicado institucional no site da Corte. Isso impossibilita que a determinação seja contestada judicialmente, já que não existe uma decisão formal que possa ser alvo de recurso.
Juristas lembram que, em situações similares, como em tribunais do júri, é comum manter as testemunhas em isolamento até serem chamadas, sem prejudicar o direito da sociedade à informação. Dessa forma, consideram desnecessária a restrição imposta, ainda mais em um caso de ampla repercussão pública.
Nos últimos anos, o Supremo vem sendo alvo de críticas por adotar um padrão de sigilo em diversos inquéritos de interesse nacional, como os das fake news, das milícias digitais e dos atos antidemocráticos. Para especialistas, a falta de transparência prejudica o controle social e a confiança nas instituições.
A Abraji argumenta que impedir registros visuais e sonoros em um processo de tamanha relevância é um retrocesso democrático. A associação também afirma que o direito da população de se informar sobre atos do Judiciário não pode ser sacrificado em nome de um dispositivo legal que, embora válido, pode ser cumprido sem comprometer os princípios fundamentais da publicidade e da liberdade de imprensa.
Agora, espera-se que o Supremo Tribunal Federal reavalie sua posição e busque um equilíbrio entre a preservação do processo judicial e o respeito aos direitos constitucionais de informação e transparência.
Fonte: pensandodireita.com
