Em 10 de abril de 2025, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, divulgou uma orientação que gerou controvérsias em várias partes do Brasil, especialmente entre agricultores e adversários do movimento social. O documento, assinado por Cláudia Maria Dadico, diretora do Departamento de Mediação de Conflitos Agrários, instrui as Secretarias Estaduais de Segurança Pública a evitar prender membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) durante o período conhecido como “Abril Vermelho”, quando o MST intensifica suas ações de invasão de propriedades privadas.
O texto faz referência ao artigo 313 do Código Penal, que limita a prisão preventiva a crimes com penas superiores a quatro anos, e cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não consideram movimentos sociais como o MST como organizações criminosas. A orientação visava proteger os militantes do MST de prisões durante esse período de maior mobilização.
Contudo, a medida foi amplamente criticada, principalmente pelos setores que defendem a proteção à propriedade privada e a aplicação da lei. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) relatou que, até o momento, em 2025, o MST já havia realizado 46 invasões de terras. Esses números geraram alarmismo entre os produtores rurais, que acusam o governo de facilitar ou ignorar ações ilegais, como invasões de terras, destruição de bens e ameaças à segurança dos proprietários.
A decisão do Ministério do Desenvolvimento Agrário foi vista como uma postura favorável a um movimento que muitos consideram agir fora da lei. Para seus críticos, o governo deveria priorizar o cumprimento das normas legais e proteger a segurança jurídica das propriedades, como é garantido pela Constituição Brasileira. O artigo 5º da Constituição assegura o direito à propriedade privada, sendo considerado um dos pilares dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Além disso, a reação foi ainda mais forte em estados com maior incidência de invasões, como São Paulo, Goiás e Mato Grosso, onde as forças policiais têm agido de forma mais rigorosa contra as ações do MST. Em contrapartida, em alguns estados do Nordeste, o movimento tem encontrado menos resistência, permitindo que suas invasões ocorram com menos interrupções.
Para muitos, a orientação do Ministério do Desenvolvimento Agrário enfraquece o Estado de Direito ao permitir que grupos como o MST continuem praticando atos considerados criminosos, como vandalismo e terrorismo. O movimento é frequentemente associado à destruição de propriedades rurais, incêndios em máquinas agrícolas e até mesmo à morte de animais, atitudes vistas por muitos como violência injustificável.
A polêmica também levanta questões sobre a postura do governo em relação à legislação. A permissividade percebida por parte das autoridades em relação ao MST é vista como uma ameaça à segurança e estabilidade do campo, um setor vital para a economia do Brasil. Para os defensores da ordem e da legalidade, a medida do Ministério não apenas desrespeita a Constituição, mas também coloca em risco a produção rural e o desenvolvimento agrário, que dependem da segurança jurídica para prosperar.
O episódio tornou-se um ponto de debate sobre as políticas do governo e sua relação com movimentos sociais, mostrando a polarização crescente sobre questões agrárias no Brasil. O que está em jogo, segundo os críticos, é o futuro das leis de propriedade e a capacidade do Estado em garantir a ordem, protegendo os direitos dos cidadãos e as atividades econômicas no campo.
Fonte: pensandodireita.com
