O Supremo Tribunal Federal tem adotado uma nova postura em relação aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Nos últimos dias, o ministro Alexandre de Moraes autorizou que quatro réus deixassem a prisão para cumprir o restante da pena em regime domiciliar. Essas decisões seguem uma tendência observada desde a última semana, quando outros 12 envolvidos no caso também foram beneficiados com a mudança de regime, embora permaneçam submetidos a diversas restrições.
Apesar de não estarem mais atrás das grades, os réus continuam legalmente limitados. O uso de tornozeleiras eletrônicas, a proibição de acessar redes sociais e a restrição de deslocamentos fazem parte das condições impostas. As decisões atendem aos pedidos apresentados pelas defesas, mas ocorrem em um momento em que o cenário político e social pressiona por revisões nas sentenças aplicadas até agora.
Esses beneficiados integram o grupo que optou por não aceitar os acordos propostos pela Procuradoria-Geral da República, que ofereciam vantagens como a extinção da pena em troca de confissão, abstenção das redes sociais e participação em um curso sobre democracia. Mais de 500 pessoas aceitaram esses termos. Os que não aceitaram, no entanto, acabaram recebendo penas severas, o que gerou debate sobre a proporcionalidade das decisões.
Nos últimos dias, protestos pacíficos têm tomado as ruas de cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, com manifestantes pedindo anistia para os considerados injustamente punidos. Ao mesmo tempo, o Congresso Nacional dá sinais de querer retomar seu protagonismo diante do Judiciário, algo que não vinha acontecendo com frequência nos últimos anos.
No próprio Supremo, há indícios de desconforto entre os ministros. O ministro Luiz Fux, por exemplo, pediu mais tempo para analisar o caso de uma das condenadas, sinalizando a possibilidade de rever a pena. Esse gesto pode indicar que parte da Corte está repensando a severidade com que os casos estão sendo tratados.
Além das pressões internas, cresce o interesse internacional sobre a atuação das autoridades brasileiras no tratamento dos manifestantes do 8 de janeiro. Entidades estrangeiras observam atentamente os desdobramentos, e há especulações de que sanções internacionais, como as previstas pela Lei Magnitsky, possam ser aplicadas caso se confirmem abusos.
A mudança de regime, portanto, não significa absolvição, mas sugere que o Supremo tenta equilibrar sua atuação frente às críticas e ao clima de insatisfação crescente. A flexibilização parcial das penas pode ser um sinal de que a Corte busca uma saída mais ponderada para um dos episódios mais marcantes da política recente. O futuro dessas decisões e seus impactos ainda estão em aberto, mas a mudança no tom das ações judiciais parece indicar um novo momento no tratamento dos envolvidos nos atos de 2023.
Fonte: pensandodireita
