Brasília, 16 de Janeiro de 2025 – A situação judicial do ex-presidente Jair Bolsonaro e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva revela uma disparidade notável na aplicação de medidas judiciais no Brasil. Bolsonaro, atualmente sem uma condenação formal e respondendo apenas a um inquérito policial, teve seu passaporte apreendido, impedindo-o de comparecer à posse de Donald Trump nos Estados Unidos. A apreensão do passaporte de Bolsonaro foi uma decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto da Operação Tempus Veritatis, que investiga suposta tentativa de golpe de Estado.
Por outro lado, Lula, quando foi sentenciado a 25 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro pela 13ª Vara Federal de Curitiba, sob a jurisdição do então juiz Sérgio Moro, conseguiu realizar diversas viagens internacionais enquanto recorria em liberdade. Entre as viagens, estão visitas à França, Suíça e Alemanha. Lula manteve sua liberdade até que sua condenação fosse confirmada em segunda instância, uma prática que era exigida pela lei brasileira antes da mudança jurisprudencial de 2016, que permitiu a prisão após condenação em segunda instância até ser revertida pelo STF em 2020.
Este contraste entre os dois líderes políticos ilustra uma mudança na interpretação e aplicação das leis de processo penal no Brasil. Enquanto Lula pôde exercer sua liberdade de locomoção internacional mesmo após condenação em primeira instância, Bolsonaro, sem uma denúncia formal ou condenação, enfrenta restrições significativas. A situação levanta questões sobre equidade, a discricionariedade judicial e a influência política nas decisões judiciais, especialmente considerando que Sérgio Moro, o ex-juiz de Lula, agora é senador da República. A comparação ressalta as nuances da justiça brasileira em casos de alta repercussão política e a percepção de tratamento diferenciado em situações análogas.
Fonte: diariodobrasilnoticias
