O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC (PL), está no centro de uma polêmica após a nomeação de Fernando Tourinho Lisboa Souza, filho do ex-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, para o cargo de Comissão Especial II, vinculado à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Patrimônio (SEMGE). A controvérsia foi intensificada pela Reclamação Disciplinar nº 0000111-37.2025.2.00.0000, registrada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela advogada Adriana Mangabeira Wanderley, que trouxe novos elementos ao debate.
Durante sua gestão como presidente do TJ-AL, Tourinho tomou decisões que, segundo críticos, favoreceram a Braskem, empresa envolvida em uma das maiores tragédias ambientais e urbanísticas de Alagoas, com a afundação de bairros inteiros em Maceió. Essa atuação gerou o apelido de “advogado da Braskem” entre opositores. Agora, Tourinho também é visto como um aliado de JHC (PL), em um possível cenário de troca de favores entre os dois.
A advogada Adriana Mangabeira destaca em sua Reclamação que essa proximidade entre o prefeito e o desembargador levanta sérios questionamentos éticos e jurídicos. “Em uma manobra nada republicana, onde nem tudo que se pode, se deve, o prefeito JHC, do PL de Bolsonaro, nomeou para a Procuradoria do Município o filho do desembargador Tourinho, que recentemente deixou a presidência do TJ-AL. Não são poucos os processos em que a prefeitura e políticos influentes do grupo do prefeito João Henrique Caldas têm no Tribunal do Estado”, criticou Adriana.
Relação com a Braskem e troca de favores
A advogada ainda aponta que o acordo entre o Município de Maceió e a Braskem, que deveria reparar os danos causados pela tragédia do afundamento de bairros, foi homologado pelo prefeito JHC, mesmo sendo questionado judicialmente pelas vítimas. Essas decisões, conforme relatado, têm encontrado barreiras no Tribunal de Justiça de Alagoas, sob a gestão de Tourinho, onde os recursos das vítimas são frequentemente rejeitados.
“Essa possível troca de favores entre o ex-presidente do TJ-AL e o prefeito JHC reforça os sinais de um arranjo político nefasto que prejudica diretamente a população de Maceió. As vítimas dessa tragédia provocada pela Braskem seguem desamparadas, enquanto acordos questionáveis são firmados nos bastidores”, afirmou Adriana Mangabeira.
A nomeação do filho do desembargador, somada aos históricos de decisões favoráveis ao Município e à Braskem, acentuam o debate sobre a independência entre os poderes e o cumprimento do Código de Ética da Magistratura. A Reclamação Disciplinar no CNJ aprofunda as suspeitas de que interesses privados e políticos estariam sendo priorizados em detrimento da transparência e do interesse público.
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