Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília
José Cruz/Agência Brasil/Arquivo
O advogado-geral da União, Jorge Messias, está em tratativas com o Supremo Tribunal Federal (STF) para distensionar o clima entre o Congresso e o Supremo depois que o ministro Flávio Dino fez novas exigências para o pagamento de emendas, principalmente as de comissão.
Segundo integrantes do STF, há uma disposição em negociar em alguns pontos, mas não naqueles que vão na direção contrária à transparência da distribuição dos recursos das emendas parlamentares.
O Congresso reclama principalmente da decisão de Flávio Dino de não aceitar apenas a identificação dos líderes partidários na definição das emendas de comissão, exigindo que os nomes dos parlamentares patrocinadores das indicações sejam registrados em uma ata.
No STF, manter essa regra seria o mesmo que manter uma espécie de orçamento secreto, sem a identificação dos deputados e senadores responsáveis pela emenda.
Já em relação ao fator de correção do valor das emendas o clima é outro. Os parlamentares reclamam que a decisão de Flávio Dino pode reduzir o valor delas no ano que vem na casa de R$ 5 bilhões a R$ 7 bilhões.
Essa medida foi uma sugestão dos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes e pode ser alterada. Congresso e Palácio do Planalto argumentam que essa regra de correção está contida nas medidas fiscais enviadas ao Legislativo.
Enquanto ainda persiste a insatisfação do Legislativo com o STF, o governo já começou a pagar as emendas parlamentares depois que elas foram liberadas pelo Supremo Tribunal.
Nesta terça, um ofício da Secretaria de Relações Institucionais para a Secretaria do Tesouro Nacional pedia o pagamento de R$ 7,8 bilhões. No total, faltam ainda liberar R$ 20 bilhões e o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães, disse em reunião dos líderes com Arthur Lira que o governo se compromete a pagar todas neste ano, não deixando nada represado.
O gesto foi não foi suficiente para garantir a votação do pedido de urgência para votação dos projetos do pacote fiscal.
Partidos da base aliada, como União Brasil e PSD, mandaram o recado de que só vão votar as medidas se as emendas forem liberadas, inclusive as de comissão, que estão pendentes ainda por causa da decisão do ministro Flávio Dino. A expectativa é que os regimes de urgência sejam aprovados hoje.
– Esta reportagem está em atualização
Fonte: G1
