A manifestação do Ministério Público Federal (MPF) sobre o projeto de escolas cívico-militares pode gerar obstáculos para o governo de Tarcísio em São Paulo. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão classificou como inconstitucional a lei que implementou esse modelo educacional no estado.
Confira detalhes no vídeo:
De acordo com a Procuradoria, a legislação estadual vai de encontro à Constituição Federal ao estabelecer um sistema de ensino diferente do previsto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Na visão do MPF, somente a União tem competência para legislar sobre diretrizes educacionais.
A posição do MPF sinaliza possíveis desafios legais para a implementação do modelo de escolas cívico-militares em São Paulo. Essa divergência entre a legislação estadual e as normativas federais ressalta a complexidade e sensibilidade das políticas educacionais, evidenciando a necessidade de um diálogo e entendimento entre os diferentes níveis de governo.
Fonte: PensandoDireita
