Mais de 97% dos serviços de saúde em AL descumprem resolução federal para segurança do paciente

O Núcleo de Segurança do Paciente atua com base em diretrizes globais da Organização Mundial da Saúde e passou a ser uma prática exigida por lei no Brasil para todo serviço de saúde público, privado, filantrópico, civil, militar ou os que exercem ações de ensino e pesquisa.

Dos 2.400 estabelecimentos de saúde em Alagoas que se encaixam no perfil definido pelo Ministério como elegíveis para o NSP, apenas 54 adotam o programa (veja quais são na tabela mais abaixo).

Pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC), proposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o NSP só não é obrigatório para consultório individualizado, laboratórios, serviços móveis e serviços de atenção domiciliar.

Formado por equipes multidisciplinares, o NSP presta apoio nos diversos setores da saúde para diminuir o risco de eventos adversos que estejam ligados à segurança do paciente, formulando medidas preventivas para serem seguidas pelas equipes de saúde, além de tentar garantir a qualidade do serviço prestado.

Um pesquisa feita pela Acredite Consultoria apontou que os baixos índices de implementação de Núcleos de Segurança do Paciente em estabelecimentos de saúde seguem uma tendência nacional. Dos 412.778 estabelecimentos de saúde cadastrados em todo o país, 182.827 são minimamente elegíveis, mas apenas cerca de 4,8% possuem esse núcleo, segundo dados do DataSus.

Especialista em Segurança do Paciente, Allan Agra ressalta os riscos que a ausência do programa pode causar na qualidade de serviços e também na segurança dos pacientes.

“A falta desse núcleo pode ter consequências graves, já que ele desempenha um papel crucial na identificação, prevenção e resposta a erros ou falhas que poderiam ser evitados. Os núcleos, quando instituídos, promovem uma cultura de segurança”, disse.

No Brasil, a Vigilância Sanitária de cada município é o órgão responsável pela fiscalização e a garantia do cumprimento da resolução.

O Ministério da Saúde indica seis metas estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde para que as instituições adotem práticas para aumentar a segurança do paciente.

1. Identificar o paciente corretamente
2. Melhorar a eficácia da comunicação
3. Melhorar a segurança na administração dos medicamentos
4. Realizar cirurgias seguras, com local de intervenção correto, procedimento correto e paciente correto
5. Reduzir o risco de infecções associadas aos cuidados com a saúde
6. Reduzir o risco de danos ao paciente decorrentes de quedas

Fonte: G1