O Senado Federal está prestes a avaliar um projeto de lei que propõe que os condenados que usam tornozeleira eletrônica arquem com os custos do dispositivo. Apresentado pelo Senador Cleitinho do ano, de Minas Gerais, o projeto ainda está em estágios iniciais, aguardando a designação de relator e comissão para análise. A ideia do senador é que os próprios condenados assumam os gastos associados ao benefício de cumprir pena em regime semiaberto ou com medidas restritivas.
O texto prevê, no entanto, que os presos que comprovem não ter condições financeiras para arcar com os custos poderão solicitar isenção ao juiz responsável pelo caso. Caso o projeto seja aprovado, os valores pagos pelos condenados serão depositados na conta do juízo responsável pela supervisão do monitoramento eletrônico, ou para o FUNPEN, fundo penitenciário nacional, em casos de condenação definitiva.
O projeto aguarda despacho para determinar quais comissões temáticas serão responsáveis por sua análise, e caso seja aprovado pelo Senado, seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados. A proposta busca aliviar os cofres públicos e transferir parte dos custos do monitoramento eletrônico para os próprios condenados.
Fonte: pensandodireita
