Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal, sob a liderança do Ministro Alexandre Moraes, abordou diversos temas relevantes. Um dos destaques foi o julgamento de um recurso apresentado por ex-funcionários demitidos do Banco do Brasil sem justa causa. A discussão girou em torno da constitucionalidade da dispensa sem motivação de empregados de estatais admitidos por concurso público, mas regidos pela CLT.
A maioria dos ministros concordou que é necessário apresentar uma justificativa para a demissão nesses casos. O presidente do STF, Ministro Luiz Roberto Barroso, e a ministra Carmen Lúcia defenderam a importância de os empregados conhecerem a razão de suas demissões. Contudo, três ministros, incluindo Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, votaram contra essa posição.
A repórter Janaína Camelo acompanhou os debates no STF, onde a decisão sobre a motivação para demissão em estatais teve divergências entre os ministros. O posicionamento predominante foi de que a demissão deve ser motivada, mesmo que de forma simplificada, para funcionários de empresas estatais. Essa decisão afeta casos como o dos funcionários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que, ao contrário do funcionalismo da administração direta, não possuem estabilização no cargo.
Fonte: pensandodireita
