A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento de uma multa bilionária no acordo de leniência da J&F. A PGR argumenta que não há conexão entre o pedido de suspensão e a ação que discute o acesso às mensagens da operação Spoofing.
Toffoli, na mesma terça-feira, levantou o sigilo das ações referentes à investigação da ONG Transparência Internacional e sobre o pagamento das multas do acordo de leniência da antiga Odebrecht, agora Nova Honor. O ministro considerou a publicidade dada ao caso relevante.
A decisão de Toffoli gerou reações contrárias, e a PGR, por meio de Paulo Gonet, contesta a competência do ministro no caso da J&F. A suspensão das multas, que envolvem bilhões destinados ao erário, tem causado polêmica e exigido esclarecimentos sobre a suspeita envolvendo a Transparência Internacional. A controvérsia segue, e a análise jurídica da situação permanece em meio a uma atmosfera nebulosa, enquanto o caso ganha destaque político e público.
Fonte: pensandodireita
