Agora, para participar e ingressar nos concursos para magistratura será preciso ter a habilitação no Enam.
Por ter caráter apenas de habilitação, o exame não tem número de vagas e limite de aprovados.
O prazo de validade do certificado de habilitação será de dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período, contado da data da emissão do certificado de habilitação pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam).
A prorrogação será automática, salvo justificativa fundamentada pela Direção-Geral da Enfam e aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As inscrições ficarão abertas até 7 de março, pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora do exame. O primeiro passo será preencher o formulário com todos os dados solicitados.
Em seguida, pagar a taxa de inscrição de R$120. Haverá isenção de taxa para candidatos amparados pelo Decreto n. 6.593/2008, que estiverem inscritos no CadÚnico.
Os pedidos de isenção deverão ser feitos de 7 a 9 de fevereiro, pelo portal da FGV.
O que será cobrado nas provas do Enam?
Os inscritos no Exame Nacional da Magistratura serão avaliados por provas objetivas. A aplicação está marcada para o dia 14 de abril, no turno da tarde, das 13h às 18h (horário de Brasília DF).
A prova será realizadas nas seguintes capitais: Aracaju SE, Belém PA, Belo Horizonte MG, Boa Vista RR, Brasília DF, Campo Grande MS, Cuiabá MT, Curitiba PR, Florianópolis SC, Fortaleza CE, Goiânia GO, João Pessoa PB, Macapá AP, Maceió AL e Manaus AM.
Assim como em Natal RN, Palmas TO, Porto Alegre RS, Porto Velho RO, Recife PE, Rio Branco AC, Rio de Janeiro RJ, Salvador BA, São Luís MA, São Paulo SP, Vitória ES e Teresina PI.
Os candidatos deverão responder a 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma única resposta correta cada.
Serão exigidos conhecimentos de:
- Direito Constitucional (podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões;
- Direito Administrativo: dez questões;
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: seis questões;
- Direitos Humanos: seis questões;
- Direito Processual Civil: 12 questões;
- Direito Civil: 12 questões;
- Direito Empresarial: seis questões; e
- Direito Penal: 12 questões.
Segundo o edital, para ser considerado habilitado, o participante deverá acertar, no mínimo, 56 questões (70% do total) do conjunto dos ramos de conhecimento.
O edital ainda ressalta que o candidato autodeclarado negro ou indígena deverá acertar, no mínimo, 40 itens da prova (50% do total).
Fonte: folha.qconcursos.
