Nesta sexta-feira (05), o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscando proibir novamente a apreensão de menores nas praias do Rio de Janeiro, exceto em casos de flagrante. A solicitação surge em resposta a uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que revogou a proibição anterior.
Gonet argumenta que a decisão do TJ-RJ não resguardou adequadamente os direitos das crianças e adolescentes de não serem submetidos à apreensão fora das hipóteses legais. Ele destaca que o entendimento do STF é de que as apreensões de menores não devem ocorrer de maneira irrestrita. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro também apresentou um recurso semelhante no STF, contando com o apoio do Ministério Público estadual e federal.
A operação verão, parceria entre a prefeitura e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, visa reforçar o policiamento nas praias desde setembro do ano passado, abordando suspeitos e, se necessário, encaminhando menores para averiguação nas delegacias locais
Fonte: pensandodireita
