O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 8 de fevereiro de 2024 o julgamento das atividades de motoristas de aplicativos e entregadores. A primeira sessão da Corte decidiu pelo não vínculo entre o motorista e o aplicativo. O STF pretende fixar uma orientação geral sobre a existência de vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e os aplicativos, como Uber e iFood.
A decisão surge após a primeira turma do STF propor levar um caso como modelo para discussão em plenário. Em dezembro, os ministros concluíram que não havia vínculo de emprego entre um motorista e o aplicativo Cabify. A análise coletiva busca estabelecer diretrizes sobre o modelo de trabalho fornecido pelas plataformas digitais, uma questão conhecida como “uberização”.
Apesar da expectativa em torno da regulamentação das atividades de motoristas de aplicativos, o STF sinaliza, com a decisão anterior, que não reconhece um vínculo empregatício direto entre esses profissionais e as plataformas digitais. A discussão continuará a gerar impactos no cenário jurídico e econômico do país.
Fonte: pensandodireita.
