O Senado aprovou, na última quarta-feira (20), a medida provisória que altera as regras de incentivo de subvenções do ICMS para empresas. Com 48 votos favoráveis e 22 contrários, o texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, aguarda agora a sanção presidencial. Essa medida é uma das prioridades do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visando zerar o déficit fiscal em 2024, com uma arrecadação estimada em R$ 35 bilhões.
O governo costurou um acordo com a oposição para garantir a aprovação da proposta, que também rejeitou o pedido da oposição para impedir a cobrança retroativa do imposto. Agora, as empresas não poderão mais utilizar o excedente para despesas de custeio sem incidência de impostos federais, incentivando seu uso para investimentos.
As mudanças nas regras de subvenções do ICMS refletem a necessidade do governo de aumentar a arrecadação, impactando empresas e dificultando o acesso a benefícios fiscais. A medida gera debates sobre o equilíbrio entre a busca por superávit fiscal e o impacto nos setores produtivos.
Fonte: pensandodireita
