O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, devolveu o processo que trata das regras para o porte de maconha no Brasil, permitindo a retomada do julgamento. Em agosto, o julgamento foi suspenso com o pedido de vista de Mendonça. Atualmente, o placar está em cinco votos favoráveis à descriminalização e apenas um contrário, faltando um voto para formar maioria na Suprema Corte.
Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber já se posicionaram a favor da descriminalização. O voto contrário é do ministro Cristiano Zanin. Agora, aguarda-se a votação dos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux e André Mendonça. Com o processo devolvido, espera-se que o julgamento ocorra no início do próximo ano, uma vez que a pauta de sessões do plenário do STF em dezembro já está programada.
Os ministros decidirão sobre a constitucionalidade do artigo 28 da Lei das Drogas, que criminaliza o transporte e armazenamento de drogas para uso pessoal, estabelecendo penas brandas como serviços comunitários. A decisão também impactará a diferenciação entre usuários e traficantes, atualmente determinada pelos juízes.
Fonte: pensandodireita
