A informação foi passada pelo secretário do Ministério da Gestão e Inovação, José Celso Pereira Cardoso Júnior, nesta quarta-feira, 29. Segundo ele, o documento está cheio de problemas e apresenta diversas falhas.
Uma das ações será atualizar o Decreto nº 9.739 de 2019, que estabelece as regras para concursos públicos federais no Poder Executivo.
“Ele é um decreto autorreferenciado; é burocraticamente disfuncional e tem muitas lacunas em termos de organização dos processos administrativos, para se produzir os concursos, além de estabelecer privilégios para órgãos específicos da Administração”, explicou o secretário.
Portanto, ele afirma que atualizar o decreto será uma ação imediata e que já está em andamento.
O secretário confirma que a minuta de atualização ao decreto já está pronta, produzida pela Diretoria de Provimento da SGP, e a proposta é trazer uma versão mais completa, mais abrangente, com a diminuição das etapas burocráticas para a organização de um concurso.
O objetivo principal do governo é promover a isonomia entre os órgãos da Administração.
O que diz o decreto?
Publicado em março de 2019, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o decreto estabelece regras para a realização de concursos.
Uma delas é que cabe ao Ministério da Economia (atual Ministério da Gestão e Inovação) a análise e autorização de concursos públicos nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
O documento prevê também outros pontos, como:
- o encaminhamento, realizado pelas instituições solicitantes, da evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos, contendo informações como movimentações, ingressos, desligamentos e aposentadorias previstas, por cargo, no período estabelecido;
- análise do percentual de serviços públicos digitais ofertados pelo órgão solicitador;
- a necessidade das descrições dos resultados dos principais indicadores estratégicos do órgão, além dos objetivos e metas definidos para avaliação do desempenho institucional nos últimos três anos;
- pedido de concurso deve ser enviado contendo: a justificativa da proposta, a necessidade de fortalecimento; a identificação dos macroprocessos, produtos e serviços prestados pelos órgãos e entidades; e os resultados a serem alcançados com este fortalecimento institucional.
O decreto também trata a respeito de prazos, cadastro de reserva, nomeações e vagas para órgãos específicos, como AGU e PF.
Concurso Unificado também é tema no seminário
Além da atualização do decreto, a implementação do Concurso Nacional Unificado é um dos principais tema do seminário.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, foi responsável pela abertura do evento e relembrou que, nos últimos anos, não foram realizados concursos suficientes para suprir o déficit de pessoal no serviço público federal.
“A gente pôde ir anunciando, ao longo deste ano, a realização de concursos públicos. Por não ter concurso há muito tempo, os órgãos e ministérios nos procuraram para ajudar nesse processo. E a maioria dos concursos que foram realizados recentemente tiveram provas apenas em Brasília e nas capitais. Foi daí que surgiu a ideia do Concurso Nacional Unificado”, disse.
O secretário José Celso comentou que, com o Enem dos Concursos, o Governo Federal poderá reduzir o tempo de contratação do servidor.
Ele comentou, também, sobre a possibilidade de implementar este modelo de forma periódica.
“É possível diminuir o tempo de contratação do servidor de um ano e meio, que é o tempo que se leva hoje, para três meses, se conseguirmos institucionalizar um formato no qual provas periódicas de caráter nacional possam ser feitas. E a partir desse primeiro banco de candidatos, as seleções seriam de modo mais simplificado, rápido e efetivo”, explicou José Celso.
Vale lembrar que o Concurso Nacional Unificado deve ter edital publicado em 20 de dezembro, conforme cronograma previsto pelo MGI.
Na última semana, a Fundação Cesgranrio foi confirmada como banca organizadora. Folha Dirigida por Qconcursos obteve o termo de referência que revela detalhes do CNU. Acesse já!
Concurso Unificado tem 6.640 vagas confirmadas
O Concurso Nacional Unificado ofertará 6.640 vagas, cujas chances serão em carreiras de níveis médio e superior, com salários que chegam a R$23.579,71 (no caso de auditor-fiscal do trabalho).
O Governo Federal recebeu a adesão de 22 órgãos e entidades do Executivo Federal, que assinaram o termo e estarão no Enem dos Concursos.
Veja a lista a seguir:
- IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística): 895 vagas;
- Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas): 502 vagas;
- Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária): 742 vagas;
- Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária): 440 vagas;
- Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia): 80 vagas;
- MTE (Ministério do Trabalho e Emprego): 900 vagas;
- Ministério da Saúde: 220 vagas;
- AGU (Advocacia Geral da União): 400 vagas;
- Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar): 40 vagas;
- Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica): 40 vagas;
- Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários): 30 vagas;
- ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar): 35 vagas;
- MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): 110 vagas;
- MCTI em partes (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação): 296 vagas;
- MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública): 130 vagas;
- MinC (Ministério da Cultura): 50 vagas;
- MEC (Ministério da Educação): 70 vagas para ATPS;
- MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): 40 vagas;
- MPI (Ministério dos Povos Indígenas): 30 vagas;
- MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento): 60 vagas;
- MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e as carreiras transversais: 1.480 vagas;
- Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira): 50 vagas.
A adesão do CNU foi voluntária. Isto é, os órgãos e entidades públicas, que receberam aval para o preenchimento de vagas, puderam escolher participar ou não da seleção unificada.
Fonte: folha.qconcursos.
