O Ministério Público Federal (MPF) concedeu o direito de ressarcimento do valor do valor pago pela taxa de inscrição no último concurso INSS a mais de 16 mil candidatos.
A garantia do MPF veio após o resultado de um inquérito civil que favorece os inscritos no edital de 2022, porém somente em casos específicos.
A devolução da taxa do concurso INSS será possível ao candidato que teve pedido de isenção da taxa deferido, realizou um pagamento em duplicidade ou fora do prazo e não recebeu estorno.
Além disso, também receberão o valor de volta os candidatos que não conseguiram realizar as provas do concurso em decorrência de alteração na data de aplicação das provas em São Paulo, na cidade de Guarulhos.
Neste segundo caso, inicialmente as provas estavam previstas para 27 de novembro de 2022 e foram remarcadas para 11 de dezembro, após intercorrências no local.
O reembolso será no mesmo valor pago, ou seja, os R$85 de forma integral e já foi autorizado pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, após atuação extrajudicial do MPF.
Como obter a devolução da taxa?
A banca organizadora do último concurso INSS, o Cebraspe, já emitiu comunicado a respeito da devolução das taxas e disse que o órgão já deu início aos procedimentos.
Para o candidato solicitar a devolução da taxa de inscrição, é preciso:
- 1º passo: entrar em contato com a central telefônica do INSS, pelo número 1358;
- 2º passo: solicitar a criação do requerimento de “Devolução de Taxa de Concurso de Provimento”, cujo código é o 17195;
- 3º passo: durante o processo de autenticação, forneça as informações cadastrais para confirmar a sua identidade;
- 4º passo: depois de autenticar, o atendente da central 1358 solicitará o fornecimento das informações bancárias necessárias (banco, agência e conta) para a devolução do valor da inscrição.
De acordo com o MPF, 8.958 candidatos pagaram a taxa de inscrição e tiveram deferidos os pedidos de isenção; 542 pagaram a taxa em duplicidade; e 6.554 candidatos quitaram o boleto após a data final de pagamento.
O órgão revela que a decisão encerra o assunto de maneira consensual em parceria e acordo junto ao INSS.
“O inquérito alcançou seu objetivo de resguardar os direitos dos candidatos a receberem a devolução da taxa de inscrição – avalia Carlos Augusto de Amorim Dutra, procurador da República responsável pelo caso”, disse o MPF.
O órgão não estabeleceu prazos para que o candidato solicite o ressarcimento.
Concurso INSS: ministro confirma novo edital
Nesta semana, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, confirmou um novo concurso para o INSS em 2024. O edital deve sair ainda no primeiro semestre, até junho.
A previsão é que a seleção ofereça entre 650 e 660 vagas para o cargo de perito médico. Segundo Lupi, a seleção deverá ser destinada ao provimento de vagas para cidades distantes das capitais. Tal medida será adotada para superar o déficit encontrado pelo país.
Os aprovados, inclusive, deverão permanecer por, no mínimo, dez anos na localidade escolhida.
“Quem fizer o concurso da Previdência vai ter que ficar pelo menos dez anos no seu órgão. Ser médico é um sacerdócio. No processo da qualificação vai constar a necessidade do período que esse médico perito terá de ficar”, comentou ao portal.
Em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, realizada no mês de outubro, Lupi já havia comentado sobre a possibilidade de adoção do tempo mínimo de permanência para os aprovados.
O ministro também revelou que o pedido acerca de um novo concurso INSS já estava nas mãos da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Apesar de indicar o novo pedido, Lupi não informou se as vagas para técnicos e analistas foram contempladas na solicitação.
Requisitos e salário
A carreira de perito médico federal é vinculada à Subsecretaria de Perícia Médica Federal e tem como requisito o nível superior em Medicina mais o registro regular no Conselho Regional de Medicina.
O vencimento inicial atual da carreira é de R$16.533,99, considerando o salário inicial da jornada de 40 horas, com o reajuste do governo mais o auxílio alimentação de R$658 e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária, no valor de 100 pontos.
Fonte: folha.qconcursos
