Durante um seminário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, expressou críticas a propostas que visam modificar o funcionamento interno da Suprema Corte. Barroso também defendeu a necessidade de um julgamento sobre o porte de maconha para uso pessoal, visando enfrentar a Política de drogas que considerou desastrosa no Brasil.
As críticas do presidente do STF se basearam em propostas de emenda à Constituição no Senado e na Câmara, que sugerem mudanças na Suprema Corte. No Senado, uma proposta limita as decisões individuais, enquanto outra estabelece mandatos para os ministros.
Na Câmara, um projeto permite que o Congresso Nacional anule decisões do STF. Barroso argumentou que essas medidas não são prioritárias e carecem de respaldo democrático, considerando inaceitável a revisão pelo Congresso de decisões do Supremo.
Fonte: pensandodireita
