A carreira de auditor-fiscal do trabalho (AFT) será oferecida por meio do Concurso Nacional Unificado (CNU). Serão 900 vagas para o cargo de nível superior.
De acordo com o Governo Federal, o edital deverá ser publicado no dia 20 de dezembro. As provas objetivas, por sua vez, têm previsão de aplicação até março de 2024.
A carreira chama a atenção não só pelo alto número de oportunidades, mas também pela remuneração inicial do aprovado. De acordo com dados do Governo Federal, o salário inicial será de R$22.921,71.
Além desse valor, o servidor ainda terá direito a diversos benefícios, que elevam o valor bruto da remuneração.
Para começar, o servidor terá direito ao bônus de eficiência e produtividade. Ao ingressar na carreira, o aprovado não tem direito ao valor, visto que o bônus passa a ser pago após o primeiro ano de efetivo serviço.
Entre 12 e 24 meses, o auditor recebe 50% do valor do bônus. Já entre 24 e 36 meses de efetivo serviço, o valor corresponderá a 75% do total.
O bônus ainda é fixo, portanto, ainda é necessária a regulamentação para se tornar variável. O valor máximo previsto é de R$3 mil, passando a ser pago após o estágio probatório. Veja a evolução dos valores abaixo:
- até 12 meses: zero;
- entre 12 e 24 meses: R$1.500;
- entre 24 e 36 meses: R$2.250;
- após 36 meses: R$3 mil.
Além do bônus de eficiência e produtividade, o auditor-fiscal do trabalho ainda pode fazer jus ao adicional de fronteira. Conforme indicado na Lei 12.855/13, o valor é de R$91 por dia.
Caso o servidor desempenhe suas atribuições por 20 dias, o valor total mensal será de R$1.820. Esse ganho entra diretamente na conta do servidor, sem incidência de imposto.
Cabe destacar que o auditor-fiscal do trabalho ainda recebe o auxílio-alimentação, recém-reajustado e fixado em R$658.
Desta forma, com todos os ganhos listados, é possível que a remuneração ultrapasse a cada dos R$28 mil, além das progressões naturais da carreira.
Mesmo com 900 vagas, carreira continuará apresentando déficit
Mesmo com os 900 novos auditores aprovados no próximo concurso, a carreira de AFT continuará apresentando alto déficit de servidores.
De acordo com o MTE, atualmente são 1.605 cargos vagos de AFT. Portanto, mesmo com todas as vagas preenchidas no próximo edital, ainda restaria um déficit de cerca de 21% na carreira de auditor.
Além disso, essa demanda pode aumentar até a posse dos aprovados. Isso porque a pasta revelou que aproximadamente 380 servidores estarão em condições de se aposentar pelos próximos quatro anos.
Por conta disso, é possível que um cadastro de reserva venha a ser formado e aproveitado, ao longo do prazo de validade do CNU, favorecendo assim convocações de aprovados além das vagas imediatas.
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Propostas de bancas ainda este mês
Após a confirmação de mais de 6 mil vagas, a expectativa do concurso CNU agora fica pela definição da banca que cuidará da nova seleção.
O processo de escolha da organizadora já foi inicial e, de acordo com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, as principais bancas do país já foram procuradas e deverão encaminhar as respectivas propostas ainda neste mês de outubro.
“A gente fez o termo de referência e enviou para todas as instituições que podem realizar este concurso. Não é só o Cebraspe, tem uma lista de instituições que têm capilaridade nacional e referência de fazer bons concursos. E a gente vai receber até semana que vem as propostas para fazer a seleção de quem, de fato, organizará o concurso”, disse a ministra, em entrevista ao programa Bom dia, ministra.
O Concurso Nacional Unificado é uma proposta do Governo Federal para democratizar o acesso aos cargos públicos dos órgãos que tiveram suas respectivas seleções autorizadas neste ano.
Além das 900 vagas para AFT, o Concurso Nacional Unificado ainda contará com diversas outras carreiras. Confira mais detalhes abaixo:
- IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística): 895 vagas;
- Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas): 502 vagas;
- Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária): 742 vagas;
- Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária): 440 vagas;
- Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia): 80 vagas;
- Ministério da Saúde: 220 vagas;
- AGU (Advocacia Geral da União): 400 vagas;
- Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar): 40 vagas;
- Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica): 40 vagas;
- Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários): 30 vagas;
- ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar): 35 vagas;
- MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): 110 vagas;
- MCTI em partes (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação): 296 vagas;
- MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública): 130 vagas;
- MinC (Ministério da Cultura): 50 vagas;
- MEC (Ministério da Educação): 70 vagas para ATPS;
- MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): 40 vagas;
- MPI (Ministério dos Povos Indígenas): 30 vagas;
- MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento): 60 vagas;
- MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e as carreiras transversais: 1.480 vagas;
- Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira): 50 vagas.
As provas serão aplicadas em 180 cidades espalhadas pelo país. A previsão é de edital em dezembro, com provas até o mês de março de 2024.
O resultado final do CNU está previsto para maio de 2024, enquanto que os cursos de formação (para carreiras que exigem essa etapa) deverão ser realizados até julho de 2024.
Fonte: folha.qconcursos.
