A promessa de encerrar a chamada “guerra fiscal” com a aprovação da reforma tributária no Brasil pode não passar de uma mera promessa. Segundo a advogada Beatriz Finochio, o texto em análise no Congresso tem o potencial de aprofundar os conflitos entre os municípios brasileiros, em vez de resolvê-los.
A reforma tributária, que buscava trazer estabilidade e uniformização à tributação em todo o país, pode, na realidade, intensificar a competição fiscal entre as prefeituras. Beatriz Finochio alerta que os municípios podem adotar estratégias semelhantes à “guerra fiscal” atualmente observada entre os estados, buscando atrair investimentos através de incentivos fiscais, mesmo que isso implique em perdas significativas de arrecadação.
Essa perspectiva levanta preocupações sobre o impacto real da reforma tributária no cenário fiscal municipal, com a possibilidade de uma competição fiscal desenfreada que pode prejudicar a receita de várias cidades.
Fonte: pensandodireita
