Estão abertas as inscrições do concurso público para a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPE MG). O edital oferece 30 vagas para a carreira de defensor, que exige a formação de nível superior em Direito, além de prática jurídica de, no mínimo, três anos.
Para se inscrever, o candidato deverá acessar o portal da banca Fundep. O prazo ficará aberto até as 17h do dia 31 de outubro. Para homologar a candidatura, é necessário efetuar o pagamento de uma taxa de R$325.
Além do prazo para inscrição, o candidato deve ter atenção às principais datas do concurso DPE MG para a carreira de defensor.
O concurso permite a isenção do valor da taxa; no entanto, é necessário estar na condição de desempregado, ou inscrito no Cadastro Único do Governo Federal.
O prazo para solicitar a isenção da taxa é menor que o período de inscrição. Sendo assim, é necessário atenção ao prazo.
De acordo com o edital, a solicitação de isenção poderá ser feita até as 23h59 do dia 29 de setembro.
Confira abaixo outras datas importantes do concurso DPE MG:
- Prova de múltipla escolha: 10 de dezembro;
- Provas discursivas: 16 e 17 de março de 2024;
- Requerimento de inscrição definitiva: maio de 2024;
- Procedimento de heteroidentificação complementar: junho de 2024;
- Exame de higidez física e mental: junho de 2024;
- Provas orais: julho de 2024;
- Prova de títulos: agosto de 2024; e
- Homologação do resultado final do concurso e constituição da Comissão de Recepção: setembro de 2024.
Conhecimentos exigidos para a prova objetiva
As provas objetivas serão aplicadas no dia 10 de dezembro de 2024. A etapa acontecerá na cidade de Belo Horizonte/MG.
Serão, ao todo, 100 itens distribuídas entre as seguintes disciplinas:
Grupo I:
- Direito Penal e Criminologia: 10 questões;
- Direito Processual Penal: 10 questões;
- Execução Penal : 5 questões;
- Direito Constitucional: 10 questões;
- Direitos Humanos e Antidiscriminatório: 10 questões;
- Direito Administrativo: 10 questões.
Grupo II:
- Direito Civil: 10 questões;
- Direito Processual Civil: 10 questões;
- Direitos Difusos e Coletivos: 10 questões;
- Direito da Criança e do Adolescente: 5 questões;
- Direito do Consumidor: 5 questões;
- Princípios Institucionais da Defensoria Pública: 5 questões.
Serão questões de múltipla escolha. Cada questão contará com cinco alternativas e apenas uma única alternativa correta.
A etapa valerá, ao todo, dez pontos. De acordo com o edital, para ser aprovado é necessário média global igual ou superior a seis e nota não inferior a quatro nas disciplinas que contenham dez questões, e não inferior a dois nas disciplinas que contenham cinco questões.
O salário inicial do aprovado será de R$32.228,68.
Fonte: folha.qconcursos.
