O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou, na última quinta-feira, a rejeição à tese do marco temporal por 9 votos a 2, um mecanismo que consideraria terras indígenas apenas aquelas já ocupadas por esses povos até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Brasileira.
Este julgamento histórico, finalizado na sua 11ª sessão, consolidou-se com os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Rosa Weber, que votaram contra a implantação do marco temporal. Portanto, a maioria do STF refuta a ideia de que a presença física dos indígenas nas suas terras nessa data seja condição para a reivindicação das terras.
O relator Edson Fachin foi seguido por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e outros. Os votos favoráveis ao marco temporal foram de Nunes Marques e André Mendonça.
Direitos Indígenas: Uma Vitória Consagrada
Cármen Lúcia, uma das vozes proeminentes contra o marco temporal, elucidou que os direitos tradicionalmente reconhecidos aos povos indígenas, os quais incluem suas terras, são inalienáveis e estão inseridos em um conjunto de direitos fundamentais assegurados pela Constituição. A ministra enriqueceu seu posicionamento mencionando a importância do laudo antropológico para atestar a tradicionalidade da ocupação de cada comunidade indígena.
O ministro Fachin ressaltou que aplicar a tese do marco temporal seria o equivalente a ignorar a diversidade e riqueza das diferentes etnias indígenas do Brasil, desconsiderando os conflitos e desposse de terras ao longo da história do país.
Repercussões e Implicações
Os ministros deverão debater na próxima quarta-feira (27 de setembro de 2023) a formatação final da tese, que tem repercussão geral e deverá nortear futuros casos de demarcação de terras indígenas. Rosa Weber presidirá sua última sessão na liderança do STF.
Este julgamento é fruto de um recurso apresentado pela Funai contra uma decisão do TRF-4 que havia concedido a reintegração de posse à Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente (Fatma) na Terra Indígena Ibirama, em Santa Catarina, habitada por comunidades Xokleng, Kaingang e Guarani.
Olhares Atentos e Reflexões Profundas
Este decisivo momento judicial tem gerado mobilização intensa de indígenas de diferentes regiões do país e está sob atenção especial do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, Joenia Wapichana, presidente da Funai, esteve presente na sessão junto a aproximadamente 100 indígenas. Fora do STF, diversos indígenas acompanharam a transmissão do julgamento em tendas estrategicamente posicionadas.
Dias Toffoli ressaltou que a Constituição Federal já assegurou o direito à terra em favor da preservação dos territórios para os povos indígenas, sendo uma garantia de concretização e efetividade dos direitos indígenas. Ele defendeu que se estabeleça um prazo de 12 meses para o Congresso Nacional elaborar uma legislação relativa ao uso de recursos naturais em territórios indígenas.
Este julgamento é um marco importante na luta pelos direitos indígenas no Brasil, proporcionando reflexões profundas sobre justiça, reconhecimento e respeito às diversas culturas que formam a nação brasileira.
Fonte: tribunadosertao
