Nesta segunda-feira, 28, o ministro Luiz Fux, que integra o Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de suspender a lei municipal de Porto Alegre que estabelecia o dia 8 de janeiro como o Dia Municipal do Patriota. A medida foi adotada em resposta a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou que a legislação contrariava princípios fundamentais da Constituição.
A Câmara Municipal de Porto Alegre havia aprovado essa lei no mês de agosto do ano corrente, escolhendo especificamente a data de 8 de janeiro para marcar a memória dos incidentes ocorridos em Brasília no mesmo dia do ano de 2023, quando houve ataques direcionados aos órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.
Após a determinação do STF, a Câmara Municipal de Porto Alegre reuniu-se extraordinariamente e optou por revogar a referida legislação. O presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB), explicou que os vereadores chegaram a um consenso devido à repercussão do projeto.
Fonte: pensandodireita.
