O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, atendeu à solicitação da Procuradoria Geral da República e encaminhou para a primeira instância a investigação envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão baseia-se no término do foro privilegiado após o mandato presidencial.
O processo diz respeito à declaração controversa feita por Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018, no Acre, na qual ele sugeriu “fuzilar a petralhada”. As acusações incluem injúria eleitoral, incitação ao crime e ameaça. O pedido de investigação partiu da campanha de Fernando Haddad, então candidato do PT
Com a remessa do caso ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre, a medida de Zanin é interpretada como uma ação protocolar, reconhecendo a competência da justiça eleitoral para casos envolvendo ex-presidentes sem foro privilegiado. Analistas jurídicos consideram a decisão em consonância com os procedimentos regulares do sistema judicial.
Fonte: pensandodireita.
