Órgão apontou que 43% dos municípios do país registraram um encolhimento populacional
O presidenteLuiz Inácio Lula da Silvasancionou, na quarta-feira 28, o projeto de lei complementar que estabelece uma redução gradual das verbas repassadas por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os lugares que tiveram redução populacional, segundo oCenso Demográfico de 2022. O órgão apontou que 43% dos municípios do país registraram um encolhimento da população.
Sancionado pelo presidente, o texto estabelece que os parâmetros definidos para os repasses em 2023 serão mantidos no cálculo para distribuição dos recursos em 2024 para municípios que tiveram redução populacional. Contudo, segundo o texto, a redução será feita de maneira gradual durante dez anos. A cada ano, os repasses de recursos oriundos do FPM sofrerão redução gradual.
O cálculo vai funcionar da seguinte maneira:
- 10% no ano seguinte ao da publicação da contagem populacional;
- 20% no segundo ano seguinte ao da publicação;
- 30% no terceiro ano seguinte ao da publicação;
- 40% no quarto ano seguinte ao da publicação;
- 50% no quinto ano seguinte ao da publicação;
- 60% no sexto ano seguinte ao da publicação;
- 70% no sétimo ano seguinte ao da publicação;
- 80% no oitavo ano seguinte ao da publicação;
- 90% no nono ano seguinte ao da publicação; e
- 100% no décimo ano seguinte; coeficientes fixados conforme a população aferida no censo
Confederação Nacional de Municípios se posiciona
Em nota enviada ao jornalO Globo, aConfederação Nacional de Municípiosafirmou que “os dados (do censo) não representam com fidedignidade a realidade do país”. A entidade ainda alegou que a lei sancionada por Lula “impacta diretamente nos recursos transferidos aos Entes locais, especialmente em relação ao FPM e a diversos programas federais que consideram o porte populacional”.
Ainda segundo a nota, “pela análise da CNM, 770 municípios vão ter perdas de coeficiente do FPM; 4.523 se mantiveram estáveis; e 249 irão ganhar”.
FONTE: terrabrasilnoticias
