No mesmo dia em que o governo da Espanha começou a conceder nacionalidades aos primeiros 14 dos 317 nicaraguenses declarados apátridas, o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, e sua esposa e vice-presidente, Rosario Murillo, aceleraram sua engrenagem repressiva, especificamente a do Judiciário: as carteiras de 25 advogados opositores foram cassadas de uma só vez, entre os quais se destacam o escritor Sergio Ramírez Mercado, a defensora dos direitos humanos Vilma Núñez e até o padrinho do casamento do casal presidencial, o ex-magistrado Rafael Solís, um dos mais notórios desertores do regime.
O combo de juristas cassados já havia sido anteriormente condenado por crimes políticos, como “traição”, e Ortega-Murillo também os havia despojado de sua nacionalidade nicaraguense, confiscando-a e os exilando. Dos 25 afetados, 15 fazem parte dos 222 presos políticos exilados nos Estados Unidos em fevereiro.
O poder Judicial emitiu neste 11 de maio duas resoluções em que é invocado o Conselho Nacional de Administração e Carreira Judicial e a sua “competência para organizar e dirigir o processo de incorporação e outorga dos títulos de advogados e tabeliões, bem como autorizar e suspender o exercício da profissão” por serem traidores da pátria e terem sido desnacionalizados.
A suspensão desses advogados ocorre dois dias depois que a Justiça sandinista impôs a mesma medida ao defensor dos presos políticos Yonarqui Martínez, o que inaugura um novo tom repressivo levado a cabo pelo Judiciário submetido aos ditames do casal presidencial.
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O advogado Héctor Mairena, um dos cassados do cargo, disse ao El País que a decisão mostra crueldade.
— Isso mostra a vontade do regime de Daniel Ortega e Rosario Murillo de nos aniquilar civilmente. Já estávamos aniquilados economicamente quando tiraram as pensões de vários aposentados. E agora querem nos aniquilar profissionalmente — disse.
Mairena, integrante do movimento Unamos (União Democrática Renovadora, antigo Movimento Renovador Sandinista), indicou que “o cardápio da ditadura é variado, mas também mostra que está se esgotando”. Segundo ele, dentro do “menu da repressão está a prisão, o exílio e agora essa espoliação da profissão”.
O Judiciário sustenta que “foram impostas penas acessórias de inabilitação absoluta e especial para o exercício de cargos públicos em nome e a serviço do Estado da Nicarágua, bem como o exercício de cargos de eleição popular e a perda de seus direitos cidadãos de forma perpétua, do mesmo modo, a perda da nacionalidade nicaraguense”. Também diz que, “de acordo com o ordenamento jurídico nicaraguense e as normas que regem a profissão de advogado e tabelião, essas pessoas não podem possuir o título, nem exercer a profissão de advogado e tabelião público, pois perderam o direito de exercer a referida profissão, em virtude de terem perdido a nacionalidade nicaraguense”.
Na segunda resolução, o Judiciário cassou Uriel Pineda; o escritor Sergio Ramírez; o ex-magistrado Rafael Enrique Solís; a ambientalista Mónica López Baltodano; o ativista Héctor Ernesto Mairena; o defensor de direitos humanos Gonzalo Carrión; o ex-deputado Eliseo Núñez; Manuel Jacinto Díaz Morales; Álvaro Leiva Sánchez e, finalmente, a presidente do Centro Nicaraguense de Direitos Humanos (Cenidh), Vilma Núñez Ruiz de Escorcia.
Os advogados desta segunda resolução estão exilados, condenados e fazem parte do grupo dos 94 desnacionalizados, porém, desde 2018 mantêm a denúncia contra os ultrajes e violações de direitos humanos cometidos pelos Ortega-Murillo.
— Sou defensor dos direitos humanos há mais de 30 anos e por repudiar os abusos cometidos com mais força desde 2018 é que fazem isso. É vingança, é punição. No entanto, desde o exílio continuamos comprometidos com a luta pelos direitos humanos dos nicaraguenses. O objetivo é espalhar o terror fora da Nicarágua. Por isso nos tiram a nacionalidade e agora nos tiram o título — denunciou o defensor de direitos humanos Gonzalo Carrión.
Apesar de ser de conhecimento público que a maioria desses advogados se encontra no exílio, o poder Judiciário “adverte que devem encaminhar à Secretaria do Supremo Tribunal de Justiça, no prazo de 24 horas, sob advertência de lei, se não o fizerem, os títulos de advogados e tabeliões, os respectivos protocolos, o selo e o cartão” das profissões.
O ex-deputado Eliseo Núñez, outro dos afetados pela resolução, qualificou esse fato como “abusivo” por se basear em uma sentença ilegal, da qual nenhum dos advogados teve o direito de se defender.
— Isso é o que aconteceu com todos os nicaraguenses e viola o devido processo legal — enfatizou.
A Nicarágua vive um dos mais brutais regimes autoritários da América Latina. Após integrar a guerrilha sandinista contra a ditadura dos Somoza nos anos 1970 e 1980, Ortega, ao lado de sua mulher, converteu-se em um líder de um regime que tem características dinásticas e policiais e onde opositores políticos são perseguidos.
Julgamentos sumários foram realizados desde janeiro contra 47 presos políticos presos no ano passado pelo regime, onde o direito de reunião e a liberdade de expressão são severamente cerceados. O governo também conduz uma campanha contra a Igreja Católica, umas das poucas instâncias de resistência pública no país, e, em janeiro, três padres foram condenados.
