O Poder Judiciário acatou, parcialmente, uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A ação pedia a suspensão do concurso CBMERJ para a retirada do exame de HIV como requisito no edital.
Conforme decisão publicada na última quinta-feira, 27, pela juíza Beatriz Estefan Prestes, da 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, as provas do concurso não serão adiadas, ocorrendo assim no próximo domingo, 30.
Segundo a magistrada, o pedido de reabertura das inscrições e adiamento das provas não serão atendidos, sendo aceita apenas a suspensão da exigência, na fase de inspeção de saúde, do exame de sorologia para HIV.
Veja abaixo trecho da decisão:
“O Ministério Público sustenta que existem candidatos já portadores do vírus HIV que deixaram de realizar a inscrição, em razão de tais exigências, de modo que o adiamento da prova e a reabertura do prazo de inscrição, teria por objetivo oportunizar a estes candidatos a participação no certame. Contudo, não se extrai dos autos qualquer materialidade dessas alegações. Não há sequer menção a candidatos que teriam deixado de efetuar a inscrição no concurso, por se sentirem lesados com as exigências do edital. Por outro lado, há de se levar em consideração os prejuízos que seriam causados ao erário e aos demais candidatos com o adiamento da prova, em data tão próxima de sua realização. Não se mostra razoável ou proporcional o adiamento da prova”, diz o documento.
(Foto: CBMERJ)
Concurso Bombeiros RJ terá provas no domingo, 30
O concurso CBMERJ será composto por prova objetiva, TAF, teste de habilidades específicas, exames de saúde, documental e de títulos.
A prova objetiva está marcada para o próximo domingo, dia 30, em turnos distintos (veja as orientações). Os candidatos deverão responder a 60 questões, que serão distribuídas da seguinte forma:
- Língua Portuguesa (15 questões);
- Raciocínio Lógico (15); e
- Conhecimentos Específicos (30).
Serão considerados reprovados aqueles que obtiverem menos de 30 pontos na prova de conhecimentos e não acertarem ao menos uma questão de cada disciplina.
Serão convocados para o TAF os classificados em até três vezes o número de vagas para cada concorrência. O exame está previsto para 18 de junho, contendo flexão/isometria de braços na barra fixa, flexão de tronco (abdominal), corrida de 2.400 metros e natação.
Por sua vez, o THE será aplicado exclusivamente para os cargos de sargento músico e para soldados nas especialidades de corneteiro e marítimo.
Após a conclusão de todas as etapas, o concurso será homologado e ficará válido por um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Resumo sobre a seleção
- Órgão: Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ)
- Cargos: soldados e sargentos músicos
- Vagas: 800
- Requisitos: nível médio e técnico
- Remuneração: entre R$2.791,72 e R$5.056,46
- Banca: IUDS
- Inscrições: de 23 de janeiro a 12 de março
- Provas: 30 de abril
Concurso CBMERJ oferece 800 vagas
Ao todo, o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro seleciona para o preenchimento de 800 vagas, sendo 670 para soldados e 130 para sargentos músicos.
Finalizadas em março deste ano, as inscrições foram abertas a pessoas com idade mínima de 18 anos, no momento da nomeação, e até 32 anos, na data de abertura do processo (23 de janeiro de 2023), além de escolaridades que variaram conforme a especialidade, sendo elas:
- condutor e operador de viaturas: nível médio completo e CNH nas categorias D e E.
- pedreiro, bombeiro hidráulico, lanterneiro, lanterneiro (pintor de automóveis), serralheiro e borracheiro: curso de formação inicial e continuada ou qualificação profissional pelo MEC.
- mestre-de-lancha: Carteira de Habilitação do Amador (CHA) na categoria mínima de Arrais-Amador.
- demais especialidades: curso técnico na respectiva área, expedido por instituição reconhecida pelo MEC.
Os salários iniciais para soldados serão de R$2.791,72. O valor não contempla a gratificação de habilitação profissional, a ser acrescida aos vencimentos em caso de conclusão de curso de formação com aproveitamento.
As outras 130 oportunidades são para sargentos músicos também contam com os mesmos requisitos em relação à idade dos soldados. No entanto, os candidatos devem apresentar curso técnico na respectiva área. Os salários serão de R$5.056,46.
