O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) autuou a empresa contratada pela Prefeitura de Maceió para a montar uma árvore de Natal de 37 metros no Marco dos Corais, na Praia de Ponta Verde. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (18), mas a fiscalização no local em que a estrutura começou a ser montada foi realizada na quinta.
Segundo o Crea-AL, a obra não tem registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente a instalação elétrica e montagem, um documento obrigatório por lei, que define os responsáveis técnicos pela execução de obras e/ou prestação de serviços. Com isso, a empresa terceirizada pela Superintendência de Iluminação Urbana (Sima), órgão municipal responsável pela montagem do projeto, foi autuada.
Em nota, a Prefeitura de Maceió disse que o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Alagoas (Crea-AL) age de forma leviana ao relatar, equivocada e precipitadamente, que a obra não possui Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) (veja nota na íntegra mais abaixo).
A empresa tem um prazo de até 10 dias corridos do recebimento da autuação para apresentar, em sua defesa, as provas documentais a fim de esclarecer a infração apurada.
Nota da Prefeitura de Maceió
A Prefeitura de Maceió esclarece que o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Alagoas (Crea-AL) age de forma leviana ao relatar, equivocada e precipitadamente, que a obra não possui Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
A Prefeitura informa, ainda, que não procede informação de que o Crea autuou a empresa responsável pela montagem da árvore de Natal, que está sendo colocada em espaço público da orla da capital.
Por fim, vale destacar que a Superintendência de Energia e Iluminação Pública de Maceió detém toda a documentação e autorização necessária junto à Secretaria de Segurança Comunitária e Convívio Social, que é o órgão responsável pela liberação do espaço público.
Fonte: G1
