A Procuradoria-Geral da República entrou com um pedido contra a norma que agiliza a retirada de conteúdos com desinformação das redes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro Edson Fachin que rejeitou um pedido de suspensão de trechos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre fake news. O pedido foi enviado neste domingo (23/10) e faz referência à norma que pretende agilizar a retirada de conteúdos com desinformação das redes sociais no período eleitoral. As informações são do G1.
A resolução foi aprovada na última quinta-feira (20/10) e tinha recebido um pedido de suspensão de trechos da PGR, que foi negado no sábado (22/10). O texto do TSE prevê, entre outros pontos, que as redes sociais retirem as fake news do ar em até duas horas, e não em 24 horas como era antes.
Para a PGR, a medida “esbarra nos limites legais do poder regulamentar da Justiça Eleitoral”. Além disso, o procurador-geral Augusto Aras definiu a norma como “uma regulamentação experimental” e afirmou que existem “meios menos gravosos, e respaldados em lei, para combater o mesmo mal”.
