A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados incluiu na pauta de votações desta quarta-feira (19) duas propostas que, conforme especialistas, podem levar ao aumento do desmatamento. A votação, no entanto, foi adiada.
Uma dessas propostas, o Projeto de Lei 195/2021, aumenta a área de madeira que poderá ser manejada em propriedade rural familiar e permite o transporte de madeira sem autorização de órgão ambiental.
O outro projeto, o PL 364/2019, retira os chamados Campos de Altitude da Lei da Mata Atlântica, que prevê uma série de punições em caso de descumprimentos das regras ambientais nessas áreas (leia detalhes mais abaixo).
A análise e a votação dos projetos estavam previstas para esta quarta (19). Mas, em razão da ausência dos respectivos relatores, os projetos não foram votados.
Para Maurício Guetta, assessor jurídico do Instituto Socioambiental, os dois projetos representam “tiro no pé” porque estimulam a ilegalidade e a destruição da Mata Atlântica.
“Os projetos têm como consequências espúrias o descontrole do desmatamento e da exploração de madeira, em franco estímulo à ilegalidade, e o incentivo à destruição do pouco que sobrou da Mata Atlântica. Os efeitos extrapolam a questão ambiental, pois a vegetação nativa é imprescindível para a proteção das águas e a manutenção do solo, itens essenciais para as produções agrícola e e industrial. É um tiro no pé”, afirmou.
