Campanha de Tebet Simone alegou que a gravação é irregular, considerando as regras para apoiadores dos candidatos que aparecem em vídeos de propaganda eleitoral
A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a suspensão da propaganda partidária veiculada na última segunda-feira (30) em que apenas a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, aparece. A CNN apurou que a campanha de Jair Bolsonaro (PL) vai recorrer.
A ministra analisou pedido feito pela campanha de Simone Tebet (MDB). Na ação, a campanha de Tebet alegou que a gravação é irregular, considerando as regras para apoiadores dos candidatos que aparecem em vídeos de propaganda eleitoral.
Segundo a ministra, que a utilização da imagem da primeira-dama Michelle Bolsonaro possui potencialidade de proporcionar inequívocos benefícios ao candidato representado, agregando-lhe valores inquestionáveis, de sorte que sua posição no material ora impugnado jamais poderia ser equiparada à de mera apresentadora, ou seja, de pessoa que se limita a emprestar sua voz e imagem, sem, no entanto, qualquer aptidão de transferência de prestígio ou atributos a um dos candidatos em disputa.
“Esse não é o caso, salvo melhor juízo. Isso significa, portanto, que, ao meu olhar, Michelle Bolsonaro qualifica-se tecnicamente como apoiadora do candidato representado, e sua participação, embora claramente legítima, não poderia ter ultrapassado os 25% do tempo da propaganda na modalidade inserção, que foi ao ar no dia 30.8.2022, considerado o limite objetivo previsto na legislação”, disse.
Fonte: CnnBrasil
