Desde que a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Maceió anunciou no dia 20 de julho que passaria a fiscalizar o trânsito na área do Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, a disputa com Rio Largo, município vizinho, pela competência da fiscalização naquele espaço ficou mais acirrada entre as duas prefeituras.
É que, embora as companhias aéreas vendam as passagens identificando o destino como Maceió, o diagnóstico da Malha Municipal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informa que o aeroporto foi construído no limite entre as duas cidades.
Para reivindicar a sua defesa pela jurisdição, a prefeitura de Maceió toma como base também uma análise do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), de que 61% da área construída do aeroporto está sobre o território maceioense. Nessa área estão localizados o estacionamento, a parte administrativa e lojas.
“Não cabe a mim definir os limites entre os municípios. A minha função é seguir o que as análises técnicas, legislações e dados revelam. Nesse sentido, o Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares faz parte de Maceió. Diante disso, vamos fazer valer o que esses levantamentos apresentam com as competências da SMTT, para garantir que as pessoas não sejam prejudicadas e a segurança viária esteja assegurada para quem utiliza o local”, afirmou o superintendente da SMTT de Maceió, André Costa.
Por sua vez, a prefeitura de Rio largo alega que o aeroporto pertence ao seu município, de acordo com a escritura registrada sob matrícula 1.326, no dia 6 de novembro de 1978, no primeiro Registro de Imóveis e Hipotecas de Rio Largo.
Enquanto não há consenso, a fiscalização de trânsito nas áreas de embarque e desembarque continua sendo feita pelos dois municípios. “Os agentes da SMTT municipal realizam a segurança viária há anos, além da Prefeitura de Rio Largo ser responsável pela limpeza urbana, iluminação adequada e outras manutenções”, disse o Superintende da SMTT de Rio Largo, Washington Miranda.
O prefeito Gilberto Gonçalves se manifestou nas redes sociais. “Está na lei, que o aeroporto está em terras riolarguenses. O aeroporto de Rio Largo é registrado dentro deste município, conforme sua escritura”.
A reportagem tentou contato com a empresa que administra o aeroporto, a estatal espanhola Aena Desarrollo Internacional, mas não recebeu resposta até a última atualização dessa reportagem.
Fonte: G1
