Proposta de Alinhamento Tributário descentraliza e reduz custo de produção e serviços.
Uma nova opção de Reforma Tributária foi apresentada ao Congresso Nacional e será objeto de discussão a partir desta terça-feira, dia 24 de maio. O presidente da Câmara, Arthur Lira, autorizou a formação de comissão e se aprovada segue os trâmites para o plenário.
A PEC 7/2020, de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), é inspirada no sistema tributário Federal dos Estados Unidos e classifica os impostos em três categorias: consumo, renda e propriedade. No projeto, estados e municípios ganham maior autonomia para definir quais tributos e alíquotas incidirão e como isso será realizado, eliminando os fundos de produção.
Segundo Luiz Philippe, é urgente uma reforma tributária no país, já havendo, inclusive, um consenso de mudança entre os parlamentares. “Temos um sistema extremamente enrijecido que funciona e atende somente às funções do Estado e não está em sintonia com o dinamismo da Economia. Apesar de ser um tema complexo, existe muito consenso, praticamente nenhum partido apoia o atual modelo. Todos os partidos apoiam uma mudança. O que está em discussão é para onde ir, qual mudança deve ser feita”, afirmou.
Para o deputado, a PEC 7 se destaca das outras propostas de Reforma Tributária por priorizar três eixos: dar maior autonomia aos estados e municípios; eliminar o efeito cascata beneficiando o consumidor; e simplificar o sistema de impostos. A matéria propõe um modelo descentralizado do sistema tributário, em que cada estado poderá equilibrar suas contas da forma mais adequada às necessidades locais. Ainda, o projeto de Luiz Philippe visa baixar os custos efetivos operacionais ao longo da cadeia de produção, diminuindo o valor final do produto que chega ao consumidor.
Fonte: dunapress.
