Um grupo de deputados federais da base do governo federal liderados por Bia Kicis (PSL-DF), formados por Alê Silva (PSL-MG); Bibo Nunes (PSL-RS); Carla Zambelli (PSL-SP); Daniel Silveira (PSL-RJ); Guiga Peixoto (PSL-SP); e Junio Amaral (PSL-MG), apresentaram, na segunda-feira (14), o projeto de lei (PL) 254/2022, que inclui na lei federal antirracismo (Lei 7.716, de 1989) o crime de falsa acusação de apologia ao nazismo. De acordo com o texto, acusar falsamente qualquer pessoa, por qualquer meio, de ser nazista, passa a ser passível de detenção de dois a cinco anos ou multa.
“A liberdade de expressão não pode ser franqueada a ponto de sua garantia ser um instrumento para ofensas pessoais e, muito menos, para permitir acusações falaciosas, que impliquem consequências nefastas, notadamente na vida particular e no trabalho de quem se torna alvo desse tipo de abuso”, diz a justificativa da proposta.
O texto cita que as falsas acusações consistem em “assassinatos de reputação” e que “pessoas têm sido seriamente prejudicadas em suas relações pessoais e profissionais por serem alvo de falsas acusações”.
A parlamentar argumenta que “os brasileiros já estão com medo de se manifestar, de dar opinião, de se reunir pacificamente, de pensar diferente e livremente, e serem taxados, em massa, para sempre e sem direito de defesa, de nazista, por apenas divergir do senso comum, da imprensa, dos intelectuais, do politicamente correto, de artistas, dos chamados digital influencers.”
A apresentação do PL ocorre dias após figuras públicas, a exemplo do comentarista Adrilles Jorge, ter sido acusado de fazer apologia ao nazismo.
