A Justiça negou o pedido para anulação das arrematações de duas usinas que pertenciam à massa falida da Laginha Agro Industrial, que eram do empresário e ex-deputado federal João Lyra. Em decisão unânime, nesta sexta-feira (10), desembargadores da Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) decidiram não acatar o mandado de segurança impetrado por uma empresa que faz parte do grupo de credores.
João Lyra faleceu no mês passado. O leilão das usinas Trialcool e Vale do Paranaíba, em Minas Gerais, foi em 2017. Depois disso, teve início o pagamento de ex-trabalhadores.
Em 2019, a empresa credora ConcreNorte Indústria e Comércio Ltda., ingressou com um mandado de segurança alegando que a proposta apresentada pela arrematante da Usina Paranaíba não teria obedecido o edital de venda da forma correta. Por causa do processo, os pagamentos aos trabalhadores foram suspensos.
O julgamento do mandado de segurança estava previsto para o mês passado, mas foi adiado. Com a decisão desta sexta, o processo de pagamento deve continuar.
Falência
A falência do grupo sucroalcooleiro foi decretada em 2012, mas desde novembro de 2008 a Laginha encontra-se em recuperação judicial. São cerca de 2 bilhões de reais em dívidas de 19 mil credores.
O valor arrecadado nos leilões foi depositado em conta judicial, vinculada ao Juízo da falência. Ele estava sendo usado para pagamento de credores, fornecedores de serviços, instituições financeiras e tributos fiscais.
fonte: G1
