O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) recomendou que o Estado e Municípios fiscalizem a apresentação de documentos comprobatórios de comorbidades orientados no Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (26)
Para os membros da Força-tarefa de Enfrentamento à Covid-19, diante da possibilidade de qualquer cidadão apresentar atestado médico que aponte uma doença que torne sua saúde frágil para conseguir ser incluído no Plano Nacional de Imunização (PNI), aumentam as chances de pessoas de má-fé conseguirem esse tipo de documento para furar a fila e, por consequência, passar na frente de quem realmente precisa da vacina.
Em razão disso, durante a reunião on-line, o colegiado decidiu que pedirá ao governo do estado e dos 102 municípios que reforcem o rigor na hora de receber e analisar os documentos apresentados por pessoas que estejam na fila para receber o imunizante.
“Estamos atentos e quem se envolver em qualquer tipo de fraude, seja emitindo, recebendo ou comprando atestado falso, será responsabilizado. Como fiscal da lei, o Ministério Público defenderá sempre o cumprimento do PNI para que, de fato, recebam a vacina aqueles grupos prioritários”, afirmou o promotor de Justiça José Carlos Castro.
O MP reforça que a participação da sociedade é muito importante nesse controle e orienta que denúncias podem ser feitas por meio do e-mail ouvidoria@mpal.mp.br ou pelo aplicativo Ouvidoria MPAL, que está disponível tanto no sistema Android quanto IOS.
A Força Tarefa também pedirá esclarecimentos à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) sobre a imunização para gestantes e lactantes, para saber se há estudos que apontem essas mulheres como grupo prioritário para a vacinação.
Fonte: G1
