O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) propôs, na terça-feira (2), uma ação civil pública contra as prefeituras de Santana do Ipanema e de Olivença, no Sertão de Alagoas, após receber denúncias de festas com paredões de som e aglomerações, para que o poder público não promova e nem autorize eventos que desrespeitem as normas de segurança sanitária contra a Covid-19. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (4).
A ação também pede que a Polícia Militar e a Vigilância Sanitária Municipal fiscalizem todo tipo de festa que possa ocorrer, de natureza pública ou privada. As duas prefeituras devem, dentro de cinco dias, apresentar ao órgão o plano e as medidas que estão sendo adotadas para conter o avanço de casos da Covid-19.
Nesta quinta, a prefeitura de Olivença publicou um decreto em que torna obrigatório o uso de máscara de proteção nos espaços comuns da cidade e determinou fiscalização por parte da Vigilância Sanitária Municipal e Guarda Municipal.
Segundo o MP-AL, um abaixo-assinado foi feito pelos moradores de Santana do Ipanema, cujo documento externa a preocupação da população com festas que aconteceram e outras festas que estão previstas para ocorrer na cidade.
“Tais eventos não se enquadram dentre daqueles permitidos pelo Decreto Estadual nº 71.467/20, tendo em vista a impossibilidade de se fazer cumprir as medidas de segurança, higienização e distanciamento social previstas naquele diploma normativo, bem como não se encontram dentre as atividades autorizadas para funcionarem na fase azul, salvo a devida adequação e limitação de participantes, conforme o previsto no Plano de Distanciamento Social Controlado no âmbito do Estado de Alagoas (Decreto Estadual nº 70.145, de 22 de junho de 2020)”, diz um trecho da ACP.
Casos de Covid-19 registrados nos dois municípios
Em seus argumentos, o Ministério Público destacou o boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), divulgado no início desta semana, que demonstra o aumento de casos confirmados e mortes pela doença.
Ele também alertou que o município de Santana do Ipanema já registrou 2.870 casos e 37 óbitos, e mais 247 pacientes estão sob investigação. Em Olivença, o quadro é de 253 casos, três óbitos e 39 situações sob investigação.
“Por sua vez, a rede de saúde privada/suplementar já sinaliza sinais de esgotamento da sua capacidade de assistência, consoantes notícias que têm sido veiculadas, sendo a mais atual a do Hospital do Coração, que declara taxa de ocupação em 100%. De mais a mais, tem-se observado, em todo território nacional, um cenário de potencial colapso do sistema público de saúde em diversas capitais e estados do país, inclusive ao que parece em número superior ao que ocorreu na chamada ‘primeira onda’”, disse o promotor de Justiça Kleber Valadares.
Fonte: G1
