O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargador Tutmés Airan, derrubou nesta quarta-feira (30) a decisão da desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento de suspender o leilão da Casal. A decisão foi divulgada no Diário de Justiça Eletrônico.
Com isso, o leilão aconteceu às 10h desta quarta, com transmissão pela internet. A BRK Ambiental Participações Ambiental venceu com lance de R$ 2,009 bilhões e vai administrar o serviço público de fornecimento de água e esgoto de Maceió e Região Metropolitana da capital pelos próximos 35 anos.
Elisabeth tinha suspendido em tutela de urgência o processo licitatório da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da região metropolitana de Maceió, executados pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal).
A suspensão foi requerida pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Marechal Deodoro que argumenta sobre a inexistência de consulta e realização de audiências públicas junto às cidades atendidas pela concessão do serviços. São elas:
- Atalaia
- Barra de Santo Antônio
- Barra de São Miguel
- Coqueiro Seco
- Maceió
- Marechal Deodoro
- Messias
- Murici
- Paripueira
- Pilar
- Rio Largo
- Santa Luzia do Norte
- Satuba
Para o SAAE de Marechal Deodoro, o leilão provocaria um desequilíbrio entre as receitas e despesas dos municípios da zona rural que são atendidos pela concessão, ficando os serviços restritos às áreas urbanas dessas cidades e questiona quem financiaria os serviços prestados nessas localidades.
Fonte: G1
