A força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Alagoas (MP-AL) deflagrou na manhã desta quinta-feira (14), em Rio Largo, a operação Pandemia Covid-19 – Tolerância Zero. O objetivo é fiscalizar o cumprimento dos decretos que estabelecem medidas de restrição para conter o avanço da Covid-19.
Os alvos da fiscalização foram estabelecimentos comerciais e pessoas que não estavam cumprindo as normas previstas nos decretos estadual e municipal. Três estabelecimentos foram autuados sendo duas barbearias e uma loja de roupas.
Além disso, a força-tarefa flagrou um carro de som que estava divulgando mensagem contra o isolamento. O comerciante que pagou pela veiculação foi identificado. Ele é dono de uma loja de celular na cidade. A mensagem foi apagada para impedir nova veiculação. A loja foi interditada pelo descumprimento dos decretos. A pedido do Ministério Público, o comerciante será alvo de uma investigação da Polícia Civil.
As pessoas flagradas descumprindo as regras são conduzidas à delegacia de Polícia Civil de Rio Largo, para registro de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Em alguns casos, é instaurado inquérito policial, conforme a tipificação da conduta ilegal.
A ação contou com a participação das policiais do 8º Batalhão e do 12º distrito policial, de agentes da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Rio Largo (SMTT), Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Tributos, Conselho Tutelar e Secretaria de Saúde.
Os trabalhos foram acompanhados pela promotora de Justiça Cintia Calumby, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, com apoio das promotoras Marluce Falcão e Micheline Tenório, dos Núcleos de Defesa dos Direitos Humanos e da Saúde Pública do MP-AL ligados ao Centro de Apoio Operacional do MPAL (CAOP).
A promotora Cíntia Calumby explicou que as punições são aplicadas às pessoas maiores e capazes que estejam descumprindo os decretos. Os adolescentes flagrados infringindo as normas são apresentados à autoridade policial para a adoção do procedimento previsto no artigo 172 do ECA, a depender do ato praticado.
“Tal apreensão também precisará ser comunicada à 1ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, que tem atribuição para atuar na área da infância e juventude. E todos os procedimentos lavrados em desfavor de menores de idade deverão ser encaminhados ao Conselho Tutelar da respectiva região para as providências necessárias junto aos responsáveis, visando a adoção de medidas de proteção integral e responsabilização de seus representantes legais, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente”, detalhou a promotora Cíntia.
Operação terá continuidade
Segundo o MP-AL foi montado um plano de ação em Rio Largo e a operação Pandemia Covid-19 – Tolerância Zero vaio continuar acontecendo enquanto durar a validade dos decretos.
“A continuidade da operação ocorrerá em datas e locais a serem determinados pelos órgãos coordenadores, conforme a necessidade de prevenção e repressão ao descumprimento dos decretos”, garantiu Cíntia Calumby.
Os órgãos do município devem fiscalizar diariamente os estabelecimentos comerciais. No caso de descumprimento, pode haver interdição, aplicação de multa e comunicação ou solicitação de apoio à Polícia Militar para adoção das medidas de ordem policial.
O município deve criar uma canal de denúncia para receber as informações dos moradores e também uma central de fiscalização para verificar o descumprimento em estabelecimentos comerciais, industriais e prestação de serviços da administração pública municipal. Atividades, eventos ou reuniões nos espaços públicos e privados também devem ser fiscalizados na cidade.
A Secretaria Municipal de Saúde também foi incluída no plano de ação e deve manter um plantão de atendimento de urgência durante a operação para aferição de temperatura além de disponibilização de máscaras para a população. No decorrer da operação policial, o órgão também deve fazer o encaminhamento para atendimento e testagem de casos suspeitos de Covid-19.
Fonte:G1
