O Ministério Público Estadual de Alagoas (MP-AL) enviou um ofício à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) solicitando informações sobre o funcionamento das atividades on-line para os alunos da rede estadual.
A Seduc informou que respondeu ao ofício solicitando reunião para a próxima semana e aguarda confirmação do MP.
O ofício foi assinado pelo novo procurador-geral do estado, Márcio Roberto Tenório. Dentre outras coisas, a Procuradoria-Geral de Justiça e o Núcleo de Defesa da Educação querem que o Estado forneça o plano de ação pedagógica para execução do Regime Especial de Atividades Escolares Não-Presenciais (Reaenp), em mídia digital e cópia impressa, explicando de ponto a ponto o planejamento das aulas ministradas on-line, metodologia aplicada, técnicas, recursos e carga horária das atividades.
Outro questionamento levantado no ofício é como o estado está se certificando da frequência e como os alunos tem acompanhado essas aulas, se estão tendo acesso a computadores e internet, isso diante da realidade das crianças e jovens do estado.
O MP pediu respostas também relacionadas aos professores, se receberam a estrutura necessária de plataforma, acesso a computadores e internet para desenvolverem os seus trabalhos, além de dados e estudos realizados para avaliação do quantitativo de alunos e profissionais de educação que não conseguiram fazer uso da plataforma virtual utilizada e suas funcionalidades, seja por falta de equipamentos ou por ausência de internet.
A Seduc informou que, segundo a portaria de 7 de abril que regulamentou o Reaenp, durante o primeiro mês de funcionamento desse sistema, as atividades não presenciais ainda não contam como carga horária para o ano letivo. Ao final deste prazo, as escolas deverão gerar relatórios e enviar para as gerências regionais de ensino das quais fazem parte, para que sejam analisadas as condições em que as atividades estão sendo desenvolvidas. A portaria prevê ainda a produção de material impresso, disponibilizados para os alunos retirarem nas escolas.
Fonte:G1
