Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) reconheram o apelo do Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas e determinaram que o Município de Maceió implante a igualdade de remuneração entre os agentes de combate às endemias e os agentes comunitários de saúde. O julgamento foi realizado na quarta-feira (29). A Prefeitura pode recorrer.
Os agentes de endemias estão em greve desde setembro de 2019 para cobrar a implantação do piso salarial da categoria. Os trabalhadores realizaram atos durante a greve.
Segundo o Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), a Lei Federal 13.708/18 estabelece a implantação do piso salarial para agentes de saúde e de combate às endemias em todo o Brasil. Entretanto, segundo a categoria, o valor pago em Maceió é menor que o piso pago nacionalmente.
O Sindicato explicou que a adequação no valor em Maceió estava em negociação há mais de um ano, mas sem sucesso. De acordo com o sindicato, entre as tentativas de acordo, foram realizadas três audiências de conciliação mediadas pelo (TJ-AL), mas não houve avanços por parte do município.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (SINDACS-AL), Fernando Cândido, o próximo passo é manter o diálogo com a gestão do município. Enquanto isso, a greve será mantida.
“Nós vamos continuar a acompanhar todos os trâmites, mas agora manter a greve é importante para ajudar no diálogo e na negociação com o município de forma justa com os trabalhadores. Além da posição favorável do Ministério Público, nós temos também uma decisão de segunda instância que nos beneficia, então precisamos reabrir os canais de negociação e isso depende da boa vontade do prefeito”, disse o presidente do sindic
Fonte:G1
