O Ministério Público Federal em Alagoas ajuizou uma ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal (CEF) por causa de falhas na construção do sistema de esgotamento sanitário do empreendimento do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) Residencial José Bernandes, em Maceió.
A Caixa é responsável pelo investimento dos recursos e é a executora do PAR. O programa foi concebido para atender ao direito social à moradia da população que vivia em centros urbanos e recebia, à época, até R$ 1.800,00.
Na ação, o MPF pede que a Justiça Federal determine que a Caixa realize a limpeza total e manutenção corretiva no atual sistema de esgotamento sanitário do Residencial José Bernardes, visando minimizar os graves danos do defeito já constatado.
Segundo o MPF, a Caixa deve reparar o sistema de esgotamento sanitário do empreendimento, com a implantação de uma alternativa que seja mais adequada à situação, conforme já indicado por uma construtora.
A Caixa deve ainda arcar com os custos relativos à substituição definitiva dos atuais reservatórios de água presentes no Residencial José Bernardes.
O MPF pediu ainda o ressarcimento aos condôminos que arcaram com os gastos da substituição definitiva dos atuais reservatórios de água, a indenização por danos materiais e morais causados aos mutuários do PAR que adquiriram imóveis no Residencial José Bernardes, em razão do erro no projeto do sistema de esgotamento sanitário e nos reservatórios de água do referido conjunto habitacional.
Segundo a acusação, a Caixa participou das relações contratuais, de modo que o empreendimento foi submetido à sua avaliação, bem como responsabilizou-se pela liberação dos valores depositados pelos mutuários, tão somente se a obra estivesse de acordo com os parâmetros fixados no projeto aprovado.
fonte: G1
