O Ministério Público do Estado de Alagoas ajuizou ação civil pública pedindo a condenação de um servidor da Prefeitura de Coqueiro Seco por improbidade administrativa. Ele é acusado de instalar uma câmera no banheiro feminino da Secretaria Municipal de Saúde para filmar colegas de trabalho sem que elas soubessem.
O caso foi registrado em dezembro de 2018, quando o agente público, de 33 anos, foi acusado por uma funcionária da secretaria, que encontrou uma câmera em formato de um botão de camisa, acoplada à lixeira do banheiro.
A colega retirou o equipamento e levou para a sala. Segundo a acusação, logo em seguida, o servidor, que é concursado desde 2007, foi ao setor onde a mulher trabalha, pegou a câmera, removeu o cartão de memória e o destruiu na frente de todos.
A ação civil pública foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Norte. O Promotor de Justiça Lucas Sachsida pede perda da função pública.
“A atitude gravíssima, sob vários enfoques ora apresentados, eis que perpetrada por agente público, em horário de trabalho e na repartição pública respectiva, denota imoralidade jurídica, com consequências sob a ótica da Lei 8.429/92”, justifica Saschida em seu pedido.
O Ministério Público pede que o suspeito seja condenado por improbidade administrativa, tendo a perda de função pública que exerce ou venha a exercer, pagamento de multa civil entre 50 e 100 vezes a remuneração percebida à época dos fatos, devidamente atualizados e acrescidos de juros de mora na data da condenação, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratação com o poder público por três anos, e suspensão de benefícios ou incentivos fiscais, como pessoa física ou jurídica, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio.
Este é o segundo caso registrado em Alagoas neste ano. Em janeiro, um funcionário da Secretaria Municipal de Educação de Maceió foi detido após ser flagrado colocando um equipamento de filmagem em um banheiro feminino. Um Processo Administrativo foi aberto pela prefeitura para investigar o caso, e ele foi demitido em setembro.
fonte: G1
