A Câmara Municipal de Maceió aprovou, na quinta-feira (7), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2020. A votação aconteceu em sessão extraordinária, após pedido de Regime de Urgência.
O projeto de lei, com orçamento fixado em R$ 2,6 bilhões, estabelece quais serão as metas e prioridades da prefeitura para o ano de 2020. A LDO serve de base para que o Executivo elabore o orçamento do município para o ano que vem. O texto ainda deve ser sancionado pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB).
Na votação, os vereadores também apreciaram e aprovaram a inclusão de duas emendas ao texto original: uma que garante reajuste aos servidores municipais com base no Índice de Preço ao Consumidor (IPCA), acumulado nos últimos doze meses; assim como, por sugestão do Ministério Público do Estado, uma emenda que regula a solicitação e concessão de créditos suplementares feitos pelo Executivo.
“Foi mais um amplo processo, dentro do que prevê a legislação, para que esta Casa pudesse apreciar e votar a LDO para o exercício financeiro 2020. Antes da sessão, realizamos Audiência Pública, onde a população apresentou as demandas. Além disso, apresentamos emendas”, destacou o presidente da Casa Kelmann Vieira (PSDB).
Após a sanção do prefeito, o próximo passo é a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que só deve ser submetida à análise do Legislativo no mês de dezembro.
fonte: G1
